STF retoma julgamento que questiona criação de 500 cargos comissionados no MP-BA

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem data para retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O processo está marcado para ser analisado a partir da próxima sexta-feira (16), com encerramento previsto para o dia 23 de julho, com exatamente uma semana de discussão.

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A votação ainda não se encerrou, mas já há maioria formada para declarar inconstitucional a existência desses casos no MP estadual. 

O relator, ministro Edson Fachin, deu voto favorável à ação e foi seguido por outros sete membros da Corte: Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Rosa Weber (agora aposentada).

Faltam votar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) reforçou que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê a redução do número de cargos comissionados no MP-BA e o aumento de servidores efetivos.