STF suspende ordem de desocupação contra 2 mil pataxós de terra indígena no Sul da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ordem de desocupação de cerca de 650 famílias indígenas pataxós da Fazenda Santo Amaro, localizada na Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, no Sul da Bahia. A decisão foi proferida, na última quinta-feira (25), pelo ministro André Mendonça. 

Com isso, está impedida, por enquanto, a ação de reintegração de posse da empresa Cosvar Agropecuária até que a Suprema Corte julgue os recursos apresentados no caso. A empresa havia obtido parecer favorável da Justiça Federal no mês de maio — o que iria gerar a retirada de aproximadamente 2 mil pessoas do território de 2 mil hectares. 

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No último dia 8 de maio, a decisão da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis havia determinado que a comunidade indígena desocupasse voluntariamente a Fazenda Santo Amaro no prazo de 60 dias. O BNews acompanhou o protesto de diversos indígenas após a determinação judicial.

Porém, a foi contestada pela União e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorreram ao STF. Na decisão da Suprema Corte, a PGR alertou que a medida causaria "dano irreparável à comunidade indígena, na medida em que resultará na retirada de 650 famílias e cerca de 2.000 pessoas das terras que ocupam desde antes de 1988".

Na decisão, André Mendonça afirma que a forma como deverão ser conduzidas as indenizações aos proprietários de boa-fé em áreas demarcadas ainda depende de definição definitiva do STF. 

Como consequência dessa determinação e como forma de preservar a situação fática existente, a parte impetrante e o povo indígena pataxó, até decisão posterior desta Corte, deverão permanecer ocupando as áreas que atualmente estão sob sua posse, vedada qualquer expansão", diz um trecho da decisão.

Governo da Bahia reage à determinação

A Superintendente dos Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e o Secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, se manifestaram após a decisão do ministro André Mendonça, 

Patrícia Pataxó, que esteve em Brasília acompanhando o processo, afirmou que a medida interrompe um quadro de grave insegurança jurídica e permite que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) prossiga com o processo de levantamento e indenização.

A decisão do ministro André Mendonça permite que continuemos com as tratativas em favor da plena garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas. A homologação de Aldeia Velha é uma pauta histórica do povo Pataxó, e o decreto do presidente Lula representa um passo importante nesta direção", destacou a superintendente.

Para o secretário Felipe Freitas, a suspensão da ordem de reintegração de posse evita uma grave violação de direitos humanos. No território de Aldeia Velha, o governo da Bahia está construindo uma nova Unidade Básica de Saúde Indígena, com investimento de R$ 3 milhões e sistema de água, no valor de R$ 2 milhões.

Só é possível garantir a paz no extremo sul da Bahia com o pleno reconhecimento das terras indígenas e as devidas indenizações aos proprietários da região. A atuação do Governo do Estado nestes episódios visa encontrar saídas que garantam os direitos dos povos originários e promovam a segurança de todos. A atuação do COPIBA, da SPPI e a decisão do STF foram fundamentais para pacificar a região", afirmou o secretário.