STJ anula júri de mulher condenada a mais de 60 anos de prisão por matar os pais

Por 3 votos a 2, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular o Tribunal do Júri que condenou Adriana Villela a mais de 60 anos de prisão no "Crime da 113 Sul" – um dos casos mais emblemáticos do Distrito Federal. Villela foi acusada de matar os pais e a empregada em 2009.

Os ministros do STJ seguiram, por maioria, o voto do ministro Sebastião Reis Júnior que divergiu do relator da matéria, Rogério Schietti Cruz. Para os integrantes da Sexta Turma, hovue cerceamento da defesa porque parte dos depoimentos só foi apresentada durante o julgamento.

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Posição

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CONFUSÃO

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A maioria foi formada em torno do voto do ministro Sebastião Reis Júnior – que divergiu do relator do caso. "A defesa não teve acesso, antes do julgamento em Plenário, às mídias contendo os depoimentos dos corréus Leonardo, Paulo e Francisco — vídeos dos depoimentos prestados em delegacia. [...] Os depoimentos extrajudiciais dos corréus foram determinantes para justificar a autoria do crime", escreveu o ministro em um trecho do seu voto.

A decisão vai anular todos os atos da Justiça a partir do recebimento da denúncia em 2010 – incluindo produção de provas, coleta de depoimentos e o próprio júri popular. Com a decisão, o caso vai ser analisado novamente por um juiz de primeira instância.

Confira o placar final no STJ:

3 votos para anular a condenação do júri e todos os atos desde a instrução: ministros Sebastião Reis Júnior, Antônio Saldanha Palheiro e desembargador Otávio Toledo.
2 votos para manter a condenação e determinar a prisão imediata de Adriana Villela: ministros Rogério Schietti Cruz (relator), Og Fernandes.

Condenação cancelada

Adriana Villela havia sido condenada pelo asssassinato do pai, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mãe, Maria Villela; e da empregada da família, Francisca Nascimento. As mortes aconteceram em agosto de 2009.

Em 2019, o tribunal do júri sentenciou Adriana Villela a 67 anos e 6 meses de reclusão pelo assassinato das três pessoas. A pena foi definida em 67 anos e 6 meses em 2019 e, em segunda instância, reduzida para 61 anos e 3 meses em 2022.

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