STJ barra pedido de retorno de Alexandre Nardoni e Anna Jatobá à prisão; entenda a decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (2), manter Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá em regime aberto. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, os dois eram alvo de um pedido para que voltassem ao regime fechado.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Quinta Turma do STJ, durante julgamento virtual realizado entre 27 de agosto e 2 de setembro. O recurso foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que questionava o cumprimento das condições impostas pela Justiça para que Nardoni e Jatobá permanecessem em liberdade.

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A associação sustentava que os condenados não estariam cumprindo corretamente as condições estabelecidas para a progressão de regime. O pedido também mencionava relatos sobre a presença frequente dos dois em diferentes regiões de São Paulo, incluindo bairros da Zona Norte da capital e Barueri, na Grande São Paulo.

Segundo o advogado da entidade, mais de 2 mil moradores da região teriam assinado um abaixo-assinado pedindo o retorno de Nardoni e Jatobá à prisão.

A associação afirmou ainda que a iniciativa não tinha como objetivo alterar as condenações, mas verificar se as regras determinadas pela Justiça estavam sendo cumpridas pelos dois.

O STJ, no entanto, alegou que o recurso não poderia prosseguir devido a uma irregularidade no pagamento das custas processuais. A associação havia alegado ter direito à gratuidade da Justiça, mas o argumento não foi considerado suficiente para afastar a pendência.

Com a decisão, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá continuam cumprindo as penas em regime aberto.

Caso Isabella Nardoni

Isabella Nardoni foi assassinada em 29 de março de 2008, quando tinha 5 anos. Segundo a investigação e a acusação apresentadas à Justiça, a menina foi jogada da janela do sexto andar do apartamento onde o pai, Alexandre Nardoni, morava com Anna Carolina Jatobá, na Zona Norte de São Paulo.

Alexandre foi condenado em 2010 a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. A pena considerou ainda o fato de a vítima ser sua filha.

Anna Carolina Jatobá recebeu condenação de 26 anos e 8 meses de prisão pelos mesmos crimes. Os dois sempre negaram envolvimento na morte e sustentaram a versão de que uma terceira pessoa teria invadido o apartamento.