STJ mantém afastamento de desembargadora e juíza do TJBA investigadas na Faroeste

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13), manter o afastamento cautelar das funções da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Coutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As magistradas são rés na Ação Penal (APN) 940 e já estavam afastadas de suas atividades desde abril do ano passado, por determinação do STJ.

A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernandes, que explicou que os fatos supostamente criminosos ainda não foram julgados e que o processo segue seu curso normal, estando atualmente na fase de elaboração de estudos periciais solicitados pelas defesas das magistradas.

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"Não é recomendável permitir que as rés assumam suas atividades nesse momento, pois o retorno pode gerar instabilidade e desassossego na composição de decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Bahia", afirmou o ministro Og Fernandes.

A suspensão das funções das magistradas é resultado das investigações da Operação Faroeste, que apura o funcionamento de uma suposta organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – que atuava na venda de decisões judiciais e outros crimes. A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago também responde a outra ação penal (APN 985) apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que foi recebida pela Corte Especial do STJ em abril do ano passado.