Superior Tribunal de Justiça julga impasse sobre processo de falência de Eike Batista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (27) sobre um impasse que paralisou o processo de falência de duas empresas de Eike Batista e deixou credores sem saber se vão receber uma dívida de R$ 1 bilhão. As informações são do Uol.

De acordo com a reportagem, os advogados de Eike Batista pediram que as duas falências sejam processadas no Rio de Janeiro. O pedido na Justiça requer que os processos de falência da MMX Sudeste, que corre em Belo Horizonte, e da MMX Mineração e Metálicos, que corre no Rio de Janeiro, sejam processados pela mesma vara empresarial na capital carioca.

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O STJ concedeu uma liminar que paralisou os processos. A ordem provisória ocorreu há um ano. Com isso, não foi possível vender nenhum ativo para pagamento dos credores tanto em Minas Gerais quanto no Rio de Janeiro.

A MMX Mineração e Metálicos era uma holding com participação em outras empresas do grupo de Eike. Ela pediu recuperação judicial em 2016 e teve a falência decretada em 2019. A MMX Sudeste era um braço da holding que atuava com mineração em Minas Gerais. Ela pediu recuperação judicial em 2014 e teve sua falência decretada em 2021.

Agora, o STJ vai tomar uma decisão definitiva sobre o caso. Os processos podem ficar como estão ou passar a correr no Rio de Janeiro. A avaliação dos credores é de que, uma vez na mesma vara, os processos podem ser unificados pelo juiz. Para Humberto Furtado Vieira, advogado de alguns dos credores, "não existem pressupostos jurídicos" para a mudança.