Tabelião de Feira de Santana acusado de feminicídio é alvo de nova investigação por crime tributário

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a reedição de uma portaria para a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em face do tabelião Éden Márcio Lima de Almeida. O oficial já foi afastado do Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Feira de Santana por força de uma investigação de feminicídio contra a bancária Selma Regina Vieira.

A decisão, assinada pelo desembargador corregedor-geral Roberto Frank, visa apurar a conduta do agente delegado por supostamente ter lançado no Livro Diário do cartório uma despesa pessoal no valor de R$ 646.554,00.

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Contratação de advogados 

Segundo a Corregedoria, o valor sob suspeita é decorrente, primariamente, de uma contratação de serviços advocatícios de caráter pessoal, cujo valor total seria de R$ 5 milhões. Além disso, o processo também irá investigar o lançamento de um valor adicional de R$ 52.810,00, correspondente a pagamentos de "serviços advocatícios, perícia contábil e academia," que também teriam sido registrados no Livro Diário da serventia.

A Corregedoria aponta que esse lançamento de despesa pessoal no livro do cartório poderia ter a "suposta implicação de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física," o que, em tese, configuraria um ilícito criminal contra a ordem tributária, previsto no art. 1º da Lei n. 8.137/1990.

O ato violaria diversos artigos de leis estaduais e federais que regem a conduta de delegatários de serviços extrajudiciais, incluindo a Lei n. 6.677/1994, a Lei n. 8.935/94 e o Provimento CNJ 45/2015.

Afastamento mantido 

Éden Márcio Lima de Almeida, que já estava afastado do cargo devido ao caso de feminicídio, teve sua situação de afastamento cautelar mantida. Em outra portaria, desembargador Roberto Frank resolveu manter, em caráter interino e provisório, o delegatário Adriano Appolinário Macedo Gonçalves, oficial Titular do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Caetité, para responder pelo cartório de Feira de Santana, na qualidade de interventor.