TCU identifica gastos irregulares com pensões de militares

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um relatório em que conclui que as Forças Armadas pagam pensões a familiares de militares expulsos sem o amparo devido na legislação brasileira, conforme informou o portal Metrópoles.

Conhecida como pensão por "morte ficta", as pensões custam cerca de R$ 43 milhões por ano. Entre os beneficiados, estão parentes de militares que cometeram crimes de homicídio, tráfico internacional de drogas e até tentativas de estupro.

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Os gastos da União com as pensões e aposentadorias das Forças Armadas entrou na mira do Ministério da Fazenda, que está investindo no equilíbrio das contas públicas. As mudanças na previdência dos militares foram incluídas no pacote fiscal, mas só devem ser discutidas no próximo ano.

Entre uma das propostas do ministério, está o fim da pensão para familiares de militares expulsos. Ao todo, são cerca de 530 beneficiários do Exército, Aeronáutica e da Marinha.

Um dos beneficiários é o condenado por tráfico internacional de drogas, o ex-segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, que foi expulso da aeronáutica em 2022 após ser flagrado com 38 quilos de cocaína em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) na Espanha em 2019. A família de Manoel ganha R$ 5,7 mil.

As Forças Armadas foram procuradas para comentar o caso, mas somente o Exército se pronunciou por meio de nota, onde informou que cumpre as medidas judiciais determinadas e não se manifesta sobre processos em cursoe conduzidos por outros órgãos e instituições.

O Ministério da Defesa, que exerce a direção superior das Forças Armadas, não se pronunciou.

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