“Temos indícios graves de falhas”, afirma promotora sobre setor de transporte hidroviário na Bahia

No lançamento do projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA), denominado“MP a Bordo - Travessia Legal e Segura”, que busca uma melhoria estrutural do transporte hidroviário de passageiros em todo o estado, realizado nesta terça-feira (17), a promotora de Justiça Thelma Leal falou sobre a importância da iniciativa e destacou o “amadorismo” do setor de transporte hidroviário na Bahia. 

Hoje, estamos lançando o projeto MP a Bordo justamente pela inquietação que nos traz em relação ao amadorismo que impera nesse setor. Temos um diagnóstico real, temos indícios graves de falhas, de má prestação do serviço, de falta de segurança, de uma série de itens que impactam diretamente a prestação desse importante serviço”, afirma Thelma.

A promotora afirma que o setor tem sido muito relegado no estado e no país e destaca a atuação do órgão para buscar a melhoria na prestação desse serviço. “O Ministério Público precisa atuar no sentido de melhorar a prestação desse serviço, de mapear essas dificuldades, de chegar junto ao poder público para que esse serviço seja melhorado no sentido de reforma desses piers, desses atracadores, desses terminais, no item segurança que é o mais importante, na questão das embarcações que é um trabalho da Capitania dos Portos que vem sendo feito, mas ainda não satisfaz de forma plena. Esse projeto visa justamente trazer esse ramo de atividade para a legalidade e o profissionalismo”, afirma.

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Thelma Leal ainda trouxe um panorama com relação à legislação do setor, destacando maior necessidade de participação dos municípios. “Nós temos uma legislação ampla, em nível estadual, mas é necessário também que os municípios arregacem as mangas e promovam as suas legislações municipais, a exemplo do município de Cairu, estabelecendo critérios efetivos de segurança, programas de controle ainda mais efetivos, para que a gente possa ter o resultado esperado. A legislação ainda é muito genérica e ainda não conseguimos aplicar de forma efetiva em cada município, em cada terminal", finaliza.