Justiça
Foto: Divulgação
O que deveria ser um procedimento padrão de acompanhamento de flagrante em Ipiaú transformou-se em um cenário de hostilidade, abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais. Os advogados Gean Rodrigo e Marina Carmo foram alvo de uma ação arbitrária conduzida por policiais militares, gerando uma forte onda de indignação na advocacia, nesta segunda-feira (19).
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), os profissionais estavam no pleno exercício de suas funções quando foram impedidos de atuar. O relato é de ofensas morais, ameaças diretas e a apreensão indevida do celular de um dos advogados. O episódio ganha mais peso pelo fato de Marina Carmo presidir a Comissão de Prerrogativas da Subseção de Ipiaú, justamente o órgão responsável por zelar pelo respeito ao trabalho dos advogados.
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Para a OAB, o caso é uma afronta à Constituição Federal. Em nota de repúdio publicada nesta segunda-feira, a instituição reforçou que o desrespeito ao artigo 133 da Carta Magna, que define o advogado como indispensável à administração da Justiça, compromete a própria legalidade das ações do Estado. "A violação de prerrogativas não constitui questão corporativa, mas atinge diretamente o Estado Democrático de Direito", afirma o documento assinado pela seccional.
A seccional baiana e a subseção de Ipiaú garantiram que o caso não passará impune. As Comissões de Prerrogativas adotarão as medidas judiciais e administrativas necessárias. A OAB pediu uma apuração imediata e imparcial pelas corregedorias competentes, com a devida responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
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