TJ-BA abre vaga de estágio exclusiva para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+

Juiz de Direito Auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo, Mário Soares Caymmi Gomes publicou um edital abrindo vagas de estágio no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) exclusivas para pessoas trans, não-binárias ou LGBTQIA+. Ao todo, são 3 vagas disponíveis.

Segundo o edital, a restrição é uma medida afirmativa de promoção da diversidade de Gênero e de Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e define uma escala de preferência definida no reconhecimento do maior grau de discriminação social negativa.

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Com, a preferência inicial é para pessoas trans e não binárias, de preferência preta. Depois, pessoas declaradamente gays e lésbicas, preferencialmente pretas.

Ainda de acordo com o edital, "não haverá contratação, em nenhuma hipótese de pessoas cisgênera heterossexuais".

O estágio remunerado terá a duração de 12 (doze) meses, prorrogáveis, uma única vez, por igual período.