TJ-BA aposenta compulsoriamente desembargadora presa na Faroeste

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aposentou compulsoriamente a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, uma das magistradas envolvidas e presas no âmbito da Operação Faroeste, por atuação em um esquema de venda de decisões judiciais e também pela cobrança de parte da remuneração dos servidores nomeados em seu gabinete (rachadinha). O decreto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (26).

O documento, assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, apenas formalizou decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 10 de dezembro, de aplicação da pena máxima de aposentadoria compulsória à magistrada que estava afastada das funções desde 2020 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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A conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do caso no CNJ, apontou que antes mesmo das denúncias formais, em 2016, já há registro da  participação da desembargadora em conversas sobre a exigência de até 75% do salário dos funcionários.

A investigação revelou ainda que Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo autorizou a nomeação para seu gabinete de ocupantes de cargos comissionados "sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”.