TJBA acata a pedido da OAB antes do recesso forense; saiba qual

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou uma recomendação aos magistrados de primeiro grau para que seja priorizada a expedição de alvarás judiciais nos processos em trâmite no Tribunal nas semanas que antecedem o recesso judicial.

O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), por meio da Diretoria e Comissão de Celeridade Processual, em ofício enviado à presidência do TJBA. O objetivo é amortecer os efeitos do recesso forense, que acontece entre os dias 20 de dezembro de 2024 e 06 de janeiro de 2025, sobre a liberação de valores já reconhecidos por decisão judicial, garantindo maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional. 

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A recomendação foi enviada aos magistrados, diretores de secretaria e supervisores de cartórios integrados em exercício nas comarcas de entrância final do TJBA.

No mesmo viés, na última segunda-feira (09), o Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5), expediu recomendação com teor semelhante. Segundo informações a da autarquia baiana, o pedido se estendeu  para a Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA (COJE) e para a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) quanto à priorização da expedição de alvarás e aguarda resposta.