TJBA adia julgamento de recuperação judicial de antiga OAS; saiba detalhes

A desembargadora Marielza Brandão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pediu vista nesta terça-feia (21) do julgamento de um agravo de instrumento que discute a recuperação judicial do Grupo Metha nome da atual da antiga OAS.

A sessão, que foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav), discutia a competência territorial, ou seja, se a Justiça baiana deveria prosseguir com o julgamento da matéria ou se iria para São Paulo.

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O sindicato do Sintepav da Bahia, Flavio Cumming, pontuou o impacto negativo da suspensão dos pagamentos. Cumming ressaltou ainda que o plano já aprovado previa a quitação de créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos em 12 meses, com início dos repasses previsto para ocorrer em no máximo 30 dias após a homologação do acordo.

Os trabalhadores aguardam o fim do processo para receber os valores que lhes são assegurados.

Para o presidente do sindicato, Iraíldson Gazo, o pedido de vista representa uma abertura ao diálogo e à análise mais sensível da situação. “Foi um momento de esperança. O pedido de vista mostra que há disposição em ouvir o lado dos trabalhadores e compreender o impacto social dessa decisão. São pais e mães de família que dependem desses recursos para sobreviver”, afirmou.

Os advogados do sindicato sustentam que a Justiça baiana deve manter a competência, pois o processo está em fase avançada e com adesão expressiva dos credores, além de cumprir a função social da empresa, prevista na Lei de Recuperações e Falências.

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