TJBA analisa primeiro pedido de permuta entre juízes de tribunais diferentes

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) analisa o primeiro pedido de permuta entre magistrados de estados distintos, um movimento que só foi possível devido à nova Emenda das Permutas. O processo, que já está em andamento, autoriza a troca de cargos entre juízes de tribunais diferentes no país.

O pedido que está em discussão foi protocolado pelos juízes Rafael Barbosa da Cunha, que atua na comarca de Ipiaú, na Bahia, e Thiago Mattos de Matos, atualmente na comarca de Caraúbas, no Rio Grande do Norte. A solicitação deles tem um propósito claro: a troca de cadeiras entre os dois tribunais. A motivação é pessoal e familiar, com os dois magistrados buscando o retorno aos seus estados de origem.

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A autorização para a permuta foi dada pela Emenda Constitucional nº 130/2023, que incluiu o inciso VIII-B no artigo 93 da Constituição Federal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os próprios tribunais, como o TJBA e o TJRN, em seguida, criaram resoluções específicas para dar os próximos passos.