TJBA aplica pena máxima e determina perda de delegação de titular do Cartório de Imóveis de Simões Filho

A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aplicou a pena máxima de perda da delegação contra Lucymara Freitas dos Santos, que ocupava a titularidade do Cartório de Registro de Imóveis de Simões Filho. A decisão põe fim ao processo que transformou a serventia em um cenário de escândalo, anteriormente denunciado pelo BNews como uma verdadeira "caixa preta" de corrupção institucionalizada.

Lucymara, que já foi candidata à prefeitura de Irará sob o codinome "Baly", era investigada por liderar um esquema sofisticado que utilizava o cartório para fins particulares e familiares. Segundo o relatório da Corregedoria, a estrutura contava com a participação de sua filha e de seu genro, configurando uma rede organizada para lavagem de dinheiro e captação de recursos ilícitos. A decisão detalha que a titular utilizava o cargo para praticar crimes como extorsão, concussão e corrupção passiva, transformando o serviço público em um balcão de negócios privados.

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Um dos pontos mais graves revelados no processo envolve a manipulação de registros fundiários em benefício próprio. Ficou comprovado que Lucymara promoveu o aumento indevido de uma área de imóvel da empresa Itaquena e, em troca, recebeu uma parcela de 7.500 m² do terreno. Essa área foi utilizada pela então registradora para quitar uma dívida pessoal que era alvo de execução judicial no estado de São Paulo. Além do ganho patrimonial direto, a investigação apontou que a delegatária mantinha uma vida de luxo, chegando a desfrutar de viagens de luxo custeadas inteiramente por beneficiários de atos registrais da serventia.

A dinâmica de trabalho no cartório também seguia uma lógica de privilégios e pressões. Enquanto registros de interesse da própria Lucymara eram finalizados em poucas horas, os demais usuários enfrentavam uma morosidade proposital. O relatório aponta que a emissão de notas devolutivas sem fundamento legal era um modus operandi recorrente para coagir clientes a contratarem empresas com as quais a titular mantinha relacionamento próximo. Somado a isso, a gestão era marcada por atrasos sistemáticos nos salários dos funcionários e até pela tentativa de obstrução da justiça por meio do manuseio irregular de documentos oficiais.

Com a perda da delegação e a declaração de vacância da unidade, a Corregedoria determinou a manutenção da intervenção para garantir a segurança jurídica e a continuidade dos serviços. O interventor Iuri Araújo Lemos, titular do Registro de Imóveis de Candeias, permanece à frente da unidade até o trânsito em julgado do processo administrativo. Diante da gravidade das condutas apuradas, cópias da decisão foram encaminhadas ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para que sejam iniciadas as ações penais cabíveis contra Lucymara Freitas dos Santos.