TJBA autoriza pagamento de horas extras para servidores do Cartório Integrado do Juiz de Garantias de Salvador

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, determinou um reforço emergencial para o Cartório Integrado dos Juízos de Garantias de Salvador. O trabalho extra ocorre após queixa das partes sobre a demora no andamento processual inicial em casos criminais.

A medida autoriza, por 90 dias, que cinco servidores da unidade realizem até duas horas extras diárias para enfrentar o alto volume de processos e petições pendentes.

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O decreto atende à necessidade de reequilibrar o fluxo processual e garantir a continuidade dos serviços na capital. Caberá ao juiz coordenador do Cartório a responsabilidade de indicar os servidores, planejar as metas e fiscalizar a produtividade do plantão.

O trabalho extra, que será remunerado, terá rígido controle. Os servidores terão que preencher uma folha de ponto física exclusiva para as horas adicionais, que deve ser validada diariamente pelo coordenador.

O Cartório Integrado das Varas das Garantias no Fórum Criminal de Salvador foi inaugurado no dia 24 de março deste ano, como parte de um novo modelo para otimizar o processo de investigação criminal. A unidade está localizada no 4º andar do Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, e abrange diversas comarcas da Bahia, não apenas Salvador.