TJBA condena Vivo a indenizar casal que teve a casa incendiada por falha em aparelho decodificador

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) manteve a condenação da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) por ser responsável pelo incêndio que destruiu a residência de um consumidor. A decisão reafirma a sentença proferida pela juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 6ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, que havia determinado a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais causados pelo incidente ocorrido em 2019.

O incêndio teve início em um decodificador fornecido pela operadora aos consumidores. Uma análise do laudo pericial indicou que o fogo começou no aparelho, espalhando-se rapidamente pela residência e provocando danos irreparáveis.

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O casal pediu que a Vivo pagasse uma indenização de R$ 167.522,41 por danos materiais, além de R$ 50.000,00 por danos extrapatrimoniais, como compensação pelos transtornos e sofrimento causados aos moradores. Entretanto, a juíza condenou a operadora a indenizar os consumidores em R$ 59,7 mil por danos materiais, para cobrir os prejuízos que tiveram com o incêndio, e R$ 5 mil de indenização por danos morais para cada um dos autores da ação. 

Ao analisar o recurso da Vivo, o desembargador Jatahy Fonseca manteve a decisão, ressaltando a falta de provas da operadora que pudessem contestar o laudo pericial que apontava falha no equipamento como a causa do incêndio.

O desembargador também mencionou a revelia da operadora, que não compareceu a audiência e não apresentou defesa nos prazos legais, o que fortaleceu a decisão de responsabilização da empresa pelos danos causados.