Justiça
Foto: Divulgação
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou, nesta sexta-feira (28), a escolha de dois novos desembargadores para a Corte. O juiz Josefison Silva Oliveira foi promovido pelo critério de merecimento, enquanto a juíza Márcia Denise Mascarenhas ascendeu pelo critério de antiguidade.
A proclamação dos resultados, no entanto, foi o desfecho de uma sessão atravessada por horas de debate, contestações regimentais e queixas sobre falta de transparência institucional. O episódio finaliza um impasse que se arrastava há meses nos bastidores do Judiciário baiano, envolvendo a definição das regras de merecimento, disputas políticas internas e recursos que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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No julgamento do Edital nº 76/2026, pelo critério de merecimento, o tribunal utilizou o sistema eletrônico de votação aberta e fundamentada após semanas de indefinição. A contagem geral de votos entre os magistrados habilitados foi a seguinte:
A lista tríplice final foi formada por Rosalvo Augusto Vieira, Josefison Silva Oliveira e Moacir Pita Lima. Com a aplicação da regra de permanência consecutiva em listas anteriores e do desempate por antiguidade na entrância, Josefison Silva Oliveira teve a promoção chancelada. Já a juíza Márcia Denise Mascarenhas foi confirmada na vaga de antiguidade por aclamação.
O impasse que vinha travando a votação nos últimos meses foi debatido logo no início dos trabalhos da sessão plenária, com críticas ao trâmite sigiloso do Pedido de Providências no CNJ impetrado pelo juiz Moacir Pita Lima.
O desembargador Júlio Travessa, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab cobrou explicações sobre a demora na ciência de atos de Brasília. "O Tribunal de Justiça da Bahia não foi informado minimamente de uma determinação advinda do CNJ com antecedência relevante. Vossa Excelência foi cientificado, Vossa Excelência prestou as informações, nós não tivemos acesso ao teor das informações porque o CNJ manteve em sigilo. Só que Vossa Excelência nada informou ao colegiado do Pleno do TJBA. Foi quase um mês de ciência e de silêncio desde a liminar do CNJ e quase 15 dias desde a decisão final. O princípio constitucional da publicidade, que gera o dever de transparência, parece ter sido comprometido de forma muitíssimo perigosa. O agir isolado e monocrático alijou os desembargadores de ter ciência e de se preparar adequadamente para importantes decisões envolvendo colegas e os rumos do tribunal".
O desembargador Roberto Frank fez um resgate das sessões anteriores e sustentou que relatórios enviados ao CNJ omitiram ressalvas do próprio plenário sobre a sessão de 20 de maio. "Sua excelência o presidente disse: 'esse é o resultado provisório, porque pode haver alguma modificação de voto futuro'. Repetiu isso três vezes. Não foi lapso de linguagem, foi qualificação jurídica. Pois bem, fui ler o que este Tribunal comunicou ao CNJ sobre este mesmo episódio e a palavra 'provisória' desaparece. O que chega a Brasília é: 'já se formou maioria absoluta entre os desembargadores'. Sem ressalva. A diferença não é de estilo, é de substância. Trinta e cinco votos não representavam o tribunal, mas a parte do tribunal que optou por votar antes da vista pedida por 18 desembargadores”, narrou o desembargador.
O desembargador Jatahy Júnior também pontuou que o pedido de adiamento buscava resguardar as decisões contra contestações e ressaltou as dificuldades do primeiro grau: "Todos nós queremos agilizar as vagas. Olhar para a primeira instância na Bahia é difícil. Um juiz de vara criminal sem segurança, abandonado para sentenciar e colocar integrante de organização criminosa preso. O que gerou indignação foi o sigilo das informações que chegaram à véspera da sessão."
Em contraponto, a desembargadora Maria da Purificação defendeu que a Corte cumprisse as diretrizes do CNJ para destravar a carreira da magistratura.
"Não tem mais o que se discutir; houve perda de objeto. O CNJ já ratificou o edital que marcou a sessão para o dia de hoje. Os juízes estão aí querendo e precisando ser promovidos, e isso vai atrapalhando as próprias promoções futuras. Enquanto não se decide essa promoção, as outras vão ficando. Precisa acabar com essa situação de não deixar o tribunal caminhar. Estamos aí com várias vagas surgindo e não se pode ficar quatro ou cinco meses para se decidir."
A desembargadora Pilar complementou: "Tenho 45 anos de Poder Judiciário. Precisamos ver a instituição como uma instituição, e não buscar questionamentos a todo momento. Espero que cada um reflita nos seus posicionamentos."
Diante do clima tenso, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Salomão Resedá, pediu serenidade: "Queria jogar uma semente para ver se ela frutifica, para que a gente consiga alcançar um patamar de harmonia no nosso colegiado. O tribunal está caminhando, mas se caminharmos de forma harmônica, certamente chegaremos com maior agilidade ao objetivo de distribuir uma justiça célere e justa."
Após o desembargador Cláudio César suscitar dúvidas técnicas sobre a parametrização do sistema, o presidente do TJBA José Rotonando informou que a Corregedoria Nacional do CNJ, por meio do ministro Benedito Gonçalves, rejeitou o pedido de suspensão apresentado pela Amab e manteve a realização obrigatória da votação sob as balizas do artigo 11-A da Resolução CNJ nº 106/2010.
A presidência fixou que, em caso de empate em notas, o critério adotado seria a antiguidade na entrância anterior, fundamentando-se em jurisprudência do STF e precedentes do próprio CNJ relativos ao TJBA. Com isso, os votos foram lançados no sistema e a eleição foi concluída com a promoção dos dois novos desembargadores.
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