TJBA entrega 132 títulos de propriedade a moradores no interior da Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entregou 132 títulos de propriedade a moradores do bairro Vila América, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, nesta quinta-feira (12). A iniciativa foi realizada no Centro Glauber Rocha, por meio do projeto Justiça em Território, e busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem na localidade.

Acompanhe as principais notícias também no nosso canal do YouTube

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

Assalto cinematográfico

Com fuzis à mostra, quadrilha assalta joalheria de luxo

Polícia

Foragido condenado por tráfico e com histórico de apreensão de dois fuzis é preso em Salvador

A entrega dos documentos foi resultado de um processo de regularização fundiária que levou em consideração a situação dos terrenos, o grau de consolidação das ocupações, a infraestrutura existente, a vulnerabilidade social dos moradores e a viabilidade jurídica e urbanística da área. A ação foi conduzida pela Prefeitura de Vitória da Conquista.

Durante a cerimônia, o presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou a importância da documentação para o reconhecimento do direito à moradia.

“Não descansarei enquanto houver, em nosso Estado, uma família morando em uma casa que ainda não pode chamar oficialmente de sua”, afirmou.

Entre os beneficiados está Eric, morador do Vila América há quatro anos. Ele celebrou o recebimento do documento que formaliza a propriedade do imóvel.

“Conseguir uma casa, o direito de morar e ter certeza de que o imóvel é meu é muito bom”, declarou.

Na ocasião, o TJBA e a Prefeitura de Vitória da Conquista também firmaram um Termo de Compromisso e Cooperação para ampliar as ações de regularização fundiária no município. O documento foi assinado por Rotondano, pela corregedora-geral do Foro Extrajudicial, Pilar Célia Tobio de Claro, pela prefeita Sheila Lemos e pelo oficial do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, Carlos Alberto Resende.

A corregedora destacou que a regularização representa o reconhecimento formal de um direito já exercido pelos moradores.

“Nós sabemos a importância que tem o nosso lar. O que estamos vivenciando hoje é uma celebração, não de uma conquista, pois vocês já haviam conquistado suas casas, mas de um direito”, pontuou.

A regularização fundiária urbana (Reurb) reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de ocupações informais. O procedimento permite que os moradores obtenham a documentação dos imóveis e tenham maior segurança jurídica sobre a propriedade.

Justiça em Território

A entrega dos títulos integra o projeto Justiça em Território, iniciativa da gestão 2026-2028 do TJBA estruturada em três frentes: transferência provisória da sede da Presidência do Tribunal para comarcas do interior, realização de sessões de julgamento de segundo grau fora de Salvador e promoção de ações voltadas à cidadania e à garantia de direitos.

Em Vitória da Conquista, a programação também incluiu o Mutirão Pop Rua Jud, o Ciclo de Palestras, o Direito de Saber e o Mutirão Maria da Penha. O encerramento está previsto para sexta-feira (13), com uma sessão de julgamentos da 1ª Câmara Cível e uma visita guiada ao Complexo de Escuta Protegida.