TJBA institui Grupo de Trabalho para examinar critérios de instalação de novas Varas Judiciais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deu mais um passo na discussão sobre a instalação de novas unidades judiciárias no estado. O TJBA institui um Grupo de Trabalho para examinar os critérios de instalação de varas e propor medidas concretas.

A criação do grupo já havia sido antecipada pela presidente do TJBA, Cynthia Resende, durante a Sessão Plenária realizada na última quarta-feira (29). Na ocasião, a magistrada destacou a importância de um estudo aprofundado para definir as prioridades de instalação, levando em consideração os requisitos legais, orçamentários e administrativos.

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Conforme o decreto, o grupo será composto por desembargadores, juízes auxiliares, chefes de gabinete e secretários de diferentes áreas do tribunal, como Planejamento e Gestão de Pessoas. Entre as atribuições, estão o exame dos critérios para instalação de varas, a definição de fluxos e prioridades e a elaboração de um relatório conclusivo no prazo de até 90 dias, prorrogáveis se necessário.

A decisão também segue o entendimento do Tribunal Pleno, que suspendeu o julgamento de processos relacionados à instalação de novas unidades até que sejam estabelecidos critérios objetivos. Para a presidente Cynthia Resende, o trabalho técnico do grupo garantirá mais eficiência e transparência ao processo de expansão da justiça estadual.