TJBA investiga 'fábrica' de certidões de nascimento falsas em cartório de Cipó; documentos abasteciam fraudes no INSS

A Corregedoria Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mira um esquema classificado pela própria Corte como de "gravidade extrema" na comarca de Cipó, no nordeste baiano. A Corregedoria apura a inserção de dados falsos no sistema e-Selo e a emissão de certidões de nascimento fantasmas, sem qualquer registro físico no acervo do cartório local, que estariam sendo utilizadas para aplicar golpes e arrancar benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso veio à tona após um alerta técnico emitido pelo próprio INSS. Cruzando dados, o órgão federal descobriu que certidões de nascimento validadas eletronicamente pelo sistema do TJBA simplesmente não existiam no "Livro A17", o arquivo físico da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Cipó. Ou seja, os documentos eram criados digitalmente para criar "cidadãos fantasmas" e obter os benefícios de forma ilícita.

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Investigada alega clonagem de credenciais

O alvo da Sindicância Administrativa, aberta oficialmente nesta semana, é a delegatária Klesiany Celestino Fraga Carvalho, responsável pela unidade. Notificada pelo tribunal, ela negou qualquer envolvimento com o esquema. Klesiany sustentou à Corregedoria que os papéis são falsificados e que suas credenciais de acesso gerencial ao sistema eletrônico foram utilizadas indevidamente por terceiros. Ela informou ainda que registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para denunciar a suposta invasão.

No entanto, um relatório da Coordenação de Arrecadação (COARC) do tribunal colocou em xeque a versão de ataque hacker ou uso terceirizado. Segundo o setor de fiscalização, os selos digitais fraudados continuam ativos no sistema e todas as modificações criminosas foram rastreadas sob o perfil gerencial exclusivo da própria delegatária. Para piorar a situação da servidora, a COARC pontuou que o cartório de Cipó não possui nenhum outro colaborador ou funcionário ativo cadastrado no sistema além dela, o que centraliza os acessos.

Cancelamento por fraude

Diante dos fortes indícios, a Corregedoria Geral de Justiça determinou uma devassa imediata na comarca. 

A instauração de sindicância mostra-se medida necessária e adequada ao esclarecimento da matéria, em observância ao dever legal deste Órgão Correcional de zelar pela regularidade dos serviços extrajudiciais", diz o despacho do TJBA, reforçando que a apuração resguarda o direito de defesa e não crava uma culpa antecipada.

Como medida de urgência, o tribunal ordenou o cancelamento imediato dos selos sob suspeita (nº 2136.AB032740-4 e nº 2136.AB031262-8), bem como dos Documentos de Arrecadação Judiciária (DAJEs) atrelados a eles. No sistema do TJBA, agora consta a tarja explícita de "cancelamento administrativo por fraude".

Caso vai parar no Ministério Público e Polícia Civil

O desdobramento agora sai da esfera puramente administrativa. O TJBA determinou o envio de uma cópia integral de todo o processo para o Ministério Público da Bahia (MPBA), que deve abrir uma investigação criminal para identificar a extensão do rombo contra a Previdência Social e os possíveis envolvidos. 

Além disso, a Delegacia Territorial de Cipó foi oficiada para dar explicações e enviar um status atualizado do inquérito aberto pelo Boletim de Ocorrência nº 00849594/2025. O INSS e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Bahia (ARPEN/BA) também já foram formalmente notificados sobre a fraude.