TJBA suspende decisão que cancelava festa tradicional de São Sebastião em Quijingue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acolheu o pedido do Município de Quijingue para suspender a liminar que proibia a realização da tradicional Festa de São Sebastião, programada para esta terça-feira (21) e quarta-feira (22). A decisão liminar havia sido proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Euclides da Cunha, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

A liminar original justificava a proibição dos festejos com base no Decreto Municipal nº 021/2025, que declarou estado de emergência administrativa no município. O MP argumentou que, diante da situação de desordem administrativa e financeira, realizar a festa com verbas públicas seria incompatível com o contexto econômico e administrativo local. Além disso, a liminar previa multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento, buscando assegurar a prioridade de gastos com serviços essenciais.

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O município sustentou que a festa, além de ser regulamentada por lei local (Lei nº 039/2018), tem forte valor cultural e econômico para a região. Argumentou ainda que os pagamentos relacionados ao evento seriam efetuados somente após 60 dias, conforme estipulado no decreto emergencial. O cancelamento de última hora, segundo a prefeitura, causaria graves prejuízos financeiros e sociais, especialmente para o comércio local, que já havia se preparado para o evento.

Ao analisar o pedido, a presidente do TJ, desembargadora Cynthia Resende, reconheceu o risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. Ela destacou que a suspensão abrupta da festa poderia gerar danos irreparáveis, como prejuízos financeiros aos comerciantes e desperdício de recursos já investidos na montagem de estruturas.

Ainda ressaltou a importância da autocontenção do Poder Judiciário ao avaliar políticas públicas, sublinhando que sua intervenção deve se restringir à análise de ilegalidades ou violações constitucionais. A Festa de São Sebastião é uma das celebrações mais aguardadas pela comunidade local e atrai visitantes de diversas regiões, movimentando a economia e promovendo a cultura local.