TJBA suspende prazos processuais após advogados relatarem apagão em sistemas; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão excepcional dos prazos processuais referentes ao último dia 30 de junho. A medida atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), após profissionais relatarem sérias dificuldades para acessar as plataformas eletrônicas do tribunal.

A decisão, assinada pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, visa evitar prejuízos a advogados e jurisdicionados que precisavam protocolar ações ou cumprir prazos na data em questão.

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Embora tenha acatado o pedido da OAB-BA, o tribunal ressaltou que o problema não partiu de seus próprios servidores. De acordo com um parecer técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim) do TJBA, não foi registrada nenhuma indisponibilidade interna ou queda nos serviços de conectividade da Corte.

A falha, segundo a Setim, foi externa. O órgão afirma que o apagão no acesso foi provocado por problemas nas rotas de telecomunicações de provedores de internet específicos, que acabaram travando a conexão dos usuários que tentavam chegar até a infraestrutura do tribunal.

Mesmo sem culpa direta do TJBA, a Presidência reconheceu o impacto real no dia a dia da advocacia baiana. Com isso, os prazos que venceram no dia 30 de junho estão formalmente suspensos e não correm contra as partes. Quem conseguiu superar as barreiras de conexão e realizar protocolos ou audiências no dia 30 não precisa se preocupar. O decreto garante a validade de todos os atos processuais eventualmente praticados na data.

O decreto já está em vigor. Com a medida, a rotina forense no estado ganha um fôlego para compensar os transtornos gerados pelo racha na rede de internet que isolou o Judiciário baiano no fim do mês passado.