Trabalhadores lutam pelo fim do 6x1, enquanto juízes têm um dia de folga a cada três dias de trabalho no ano; entenda

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton propõe o fim da escala de seis dias trabalhados por um dia de folga (6x1) e boa parte da sociedade brasileira luta para dar fim à regra, segundo o site Juris Bahia.

Por outro lado, os magistrados acabam de obter o direito de usufruir do benefício da “licença compensatória”: um dia de folga a cada três dias de trabalho no ano. Os que não quiserem o benefício, recebem em dinheiro, mais de 40 mil reais.

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Estabelecida pela Resolução 528, de 20 de outubro de 2023,  a medida foi assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso.

A licença compensatória permite aos magistrados usufruir de até dez folgas mensais, somando um total de até 120 dias de licença por ano, além dos 60 dias de férias a que já têm direito.

Caso optem por não tirar as folgas, os magistrados podem receber a licença em forma de indenização, isenta de Imposto de Renda e do teto constitucional para o funcionalismo público – atualmente, o equivalente ao salário de um ministro do STF, fixado em R$ 44.008,52.