Tribunal de Justiça confirma cassação de titular de cartório em Feira de Santana por fraudes e grilagem de terras

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) confirmou, em decisão unânime, o destino administrativo de Mauracy de Carvalho Barretto, titular do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Feira de Santana. Em julgamento realizado nesta semana, os desembargadores negaram provimento ao recurso da defesa e mantiveram a penalidade de perda da delegação, confirmando o afastamento definitivo da serventuária após a constatação de um esquema de irregularidades que apontam para grilagem de terras urbanas na cidade.

O acórdão, relatado pelo presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, rejeitou as teses da defesa, que tentava anular o processo alegando incompetência da Corregedoria e prescrição das faltas. Segundo o relator, a gravidade dos fatos apurados durante a correição extraordinária iniciada em 2024 não deixou margem para outra punição que não a cassação. Para o Conselho da Magistratura, o padrão de conduta de Mauracy Barretto era incompatível com o zelo e a ética exigidos para a função, apontando para um prejuízo sistêmico à confiabilidade dos registros públicos.

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Entre um e outro

Entre as irregularidades apontadas, estão as retificações de áreas que resultaram em ampliações substanciais de terrenos sem a notificação de vizinhos confrontantes, além do descumprimento de ordens judiciais de indisponibilidade de bens. A investigação revelou que o cartório chegou a realizar baixas de penhoras sem qualquer autorização judicial e processou registros baseados em documentos públicos fraudados. Um dos agravantes citados no voto do relator foi o beneficiamento recorrente de interesses particulares, com destaque para a atuação de um mesmo advogado em matrículas de alta sensibilidade e elevado valor patrimonial.

A decisão também ressaltou que as manobras registrais promoviam o deslocamento indevido de imóveis para áreas mais valorizadas de Feira de Santana, gerando sobreposição de áreas e potencial lesivo a terceiros. Para o colegiado, a permanência da titular no comando do acervo representava um "indicador institucional de risco", especialmente diante de investigações criminais em curso que apuram uma rede coordenada de fraudes imobiliárias no município.

Com a confirmação da perda da delegação, a unidade extrajudicial segue sob intervenção do delegatário Marcelo Nechar Bertucci, que já estava à frente da serventia de forma cautelar. O interventor tem agora o desafio de dar continuidade ao saneamento das matrículas e reorganizar o fluxo procedimental do cartório para restaurar a rastreabilidade das propriedades afetadas. No âmbito administrativo do TJBA, o caso é considerado encerrado, mas ainda cabe questionamentos na esfera judicial.