Tribunal de Justiça do Estado da Bahia divulga datas em que não haverá expediente judiciário em 2024

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) anunciou, por meio do recente Decreto Judiciário n. 16, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 11 de janeiro de 2024, a regulamentação das datas de expediente forense para 2024. 

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Conforme o decreto, está previsto que não haverá expediente no Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância da Bahia, assim como nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas datas abaixo: 

Para compensar as horas não trabalhadas em algumas dessas datas, como 08/02, 09/02, 28/03, 31/05, 01/07, 23/12 e 30/12, será necessária a reposição mediante acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho, conforme orientações que serão divulgadas por Instrução Normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas nos próximos 30 dias.

As disposições do Decreto Judiciário n. 16 não se aplicam aos cartórios extrajudiciais, e eventuais dúvidas sobre o funcionamento dessas unidades nas datas especificadas serão esclarecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) ou pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI).