Justiça
Publicado em 18/11/2026, às 18h00 Redação Bnews
O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou nesta terça-feira (17), Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pelo homicídio qualificado do filho, de dois anos, ocorrido em março de 2024. O pai foi condenado a 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe recebeu pena de 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. A decisão fixou para ambos, o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.
O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu a responsabilidade de Rafael Ribeiro Alves pelo homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos. Também foi reconhecida a causa de aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente contra criança. O réu foi ainda condenado por quatro crimes de tortura.
Já a mãe, a ré Maria Luíza Lima Almeida, os jurados reconheceram o homicídio qualificado praticado por omissão, considerando que, na condição materna e garantidora legal, ela agiu com negligência para impedir as agressões e o resultado fatal. Foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do crime contra menor de 14 anos, além da causa de aumento por se tratar de crime cometido por ascendente. O motivo torpe foi afastado. A ré também foi condenada por outros quatro crimes de tortura praticados por omissão.
Segundo a acusação, a criança sofreu agressões físicas reiteradas pelo pai, ao longo de meses, enquanto a mãe se omitia dolosamente, mesmo possuindo dever legal de proteção. A denúncia ainda aponta que o réu demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação do filho.
O juiz presidente da sessão, Aderaldo de Morais Leite Júnior, determinou na sentença, a execução imediata das condenações, com a manutenção da prisão dos réus, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
Os dois acusados foram absolvidos das imputações de tortura relativas a seis episódios, por falta de provas suficientes na comprovação da materialidade desses fatos.
O julgamento integra o Mês Nacional do Júri, na ocasião, o TJBA programou diversas sessões do Tribunal do Júri em comarcas do estado.
O empenho reforça o compromisso da gestão do Desembargador Presidente José Edivaldo Rocha Rotondano com a celeridade processual e a efetividade da prestação jurisdicional.
Em 2026, o Projeto TJBA Mais Júri, chega a sua terceira edição e já realizou mais de 1.580 júris populares em todo o estado.
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