TRT-5 libera funcionamento do comércio em shoppings de Salvador na Páscoa

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) derrubou parcialmente a decisão de primeira instância que havia proibido o funcionamento do comércio em Salvador e autorizou a abertura de lojas e shoppings neste domingo (5).

A nova determinação foi assinada pela desembargadora Margareth Rodrigues Costa, após análise de um mandado de segurança apresentado por entidades do setor lojista.

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Na avaliação da magistrada, impedir o funcionamento neste momento poderia gerar impactos negativos tanto para empresas quanto para trabalhadores, o que justificou a concessão da liminar em caráter de urgência.

Na decisão anterior, foram citados o Shopping Barra, Shopping da Bahia, Salvador Shopping, Shopping Bela Vista, Paralela Shopping e Salvador Norte Shopping.

Com a nova decisão, o comércio nesses locais está autorizado normalmente no domingo de Páscoa, sem risco de aplicação da multa de R$ 50 mil que havia sido estabelecida.

O que muda na nova decisão

A mudança de entendimento ocorre em meio ao impasse provocado pelo fim da Convenção Coletiva de Trabalho no dia 28 de fevereiro.

Na decisão anterior, a ausência do acordo levou à proibição do trabalho tanto em domingos quanto em feriados.

De acordo com a interpretação adotada pela desembargadora, o trabalho aos domingos pode ocorrer mesmo sem convenção coletiva, desde que sejam observadas as regras locais.

Já nos feriados, a exigência de acordo entre patrões e empregados continua obrigatória, o que mantém a restrição para datas como a Sexta-feira Santa.