TRT-BA aprova plano estratégico para compra de armamento da Polícia Judicial

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), para fortalecer sua segurança institucional, aprovou o Planejamento Estratégico de Aquisição de Produtos Controlados pelo Exército. A medida visa recompor e modernizar o acervo de armamentos da Polícia Judicial do órgão para o período de 2025 a 2028.

A decisão, formalizada por meio de uma Portaria assinada pelo desembargador presidente Jéferson Muricy, leva em consideração uma série de resoluções e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do próprio TRT-BA, que regulamentam a segurança no âmbito do Poder Judiciário e o uso de armas por agentes da Polícia Judicial. Entre os fundamentos, estão a Resolução nº 467/2022 do CNJ, que trata do porte de arma, e a Instrução Normativa TRT5 nº 0005/2021, que disciplina a Polícia Judicial do Tribunal.

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ARTIGO

Entre um e outro

A principal motivação para a aquisição é a necessidade de dotar a Segurança Institucional de meios eficazes de defesa, garantindo a proteção de magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do Tribunal. A medida também segue as deliberações da Comissão de Segurança Institucional, que se reuniu em maio deste ano para discutir o tema.

A Portaria define o Quadro de Dotação, esclarecendo que as armas de fogo institucionais, sejam de uso permitido ou restrito, devem pertencer ao acervo patrimonial do TRT-BA e serem devidamente registradas no Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) do Comando do Exército.

Atualmente, o quadro efetivo de Técnicos Judiciários – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial do TRT-BA conta com 132 servidores, responsáveis pelas funções de segurança institucional.