TSE decide por permanência no cargo de prefeito e vice-prefeita de Maiquinique

O Ministro Alexandre de Moraes do Superior Tribunal Eleitoral decide, nesta quinta-feira (17), pela permanência nos cargos do prefeito Jesulino de Souza Porto (DEM) e da vice Marilene Gusmão (PMB no município de Maiquiunique, localizada no sudoeste da Bahia, após Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter acolhido o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cassação do mandato da chapa eleita acusada de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições de novembro de 2020.

Na denúncia, os políticos foram acusados de fornecimento de combustível de forma indiscriminada para realização de carreata na cidade, no período eleitoral, para obtenção de voto. Caracterizando uso indevido do dinheiro público.

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No texto da decisão do TSE, o ministro Alexandre Moraes diz deferir o pedido de liminar dos eleitos aos cargos no município de Maiquinique e determina “a manutenção da Requerente no cargo de Vice-Prefeita até ulterior decisão do Plenário do TSE, mantidos os demais efeitos da decisão condenatória” e complementa “Comunique–se, com urgência, ao TRE/BA o teor desta decisão”.

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