Justiça
Reprodução/TSEPublicado em 23/09/2022, às 16h15 Redação BNews
Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que a campanha do presidente Jair Bolsonaro exclua das redes sociais os vídeos gravados pela TV Brasil do discurso do presidente na Assembleia Geral da ONU, na última terça (20). O decano, porém, negou pedido para que o material fosse retirado do próprio site da TV Brasil, empresa pública de comunicação controlada pelo governo federal.
Gonçalves já havia proibido a campanha de explorar o discurso, na semana passada. Ao analisar um pedido de investigação de Bolsonaro feito pela coligação que apoia o ex-presidente Lula, o ministro afirmou ser preciso garantir isonomia entre os candidatos e que a participação de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU teve condição de chefe de Estado.
"Por outro lado, salientei que pertencia à arena pública o debate quanto à opção feita pelo Chefe de Estado para ocupar um tempo de fala que é honrosa e tradicionalmente reconhecido ao Brasil. Consideradas essas diretrizes, mostra-se necessária a remoção do vídeo das redes sociais utilizadas pelo candidato à reeleição para realizar sua propaganda, a fim de fazer cessar os impactos anti-isonômicos do material produzido a partir de ocasião somente acessível ao atual Chefe de Estado”, escreveu.
De acordo com o ministro, é “incabível determinar a remoção do vídeo veiculado no canal da TV Brasil, que contempla a transmissão oficial do evento. A emissora realizou cobertura protocolar, apenas informando aos telespectadores o contexto originário do discurso. Trata-se de ato oficial, cujo registro histórico se mostra relevante, inclusive para propiciar o acesso à informação acerca de fato já notório, amplamente discutido na imprensa”.
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