TSE retoma julgamento que pode cassar mandato de Cláudio Castro no Rio de Janeiro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (10), o julgamento que definirá o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo analisa denúncias de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição do gestor, em 2022.

A análise do caso havia sido suspensa em novembro de 2025, após o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti. A ministra se manifestou favoravelmente à cassação do mandato e à declaração de inelegibilidade de Castro por um período de oito anos.

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Reflexos

Além de Cláudio Castro, o julgamento também atinge o ex-vice-governador Thiago Pampolha, ex-presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo. Caso o voto da relatora pela cassação seja mantido, o estado do Rio de Janeiro poderá passar por uma convocação de eleições suplementares.

Acusação e defesa

A acusação trata de supostas contratações irregulares de mais de 27 mil servidores temporários, com gastos totalizados em cerca de R$ 248 milhões. As contratações ocorreram por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

A ação judicial é movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo. Uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido os acusados em maio de 2024.

A defesa alega que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Desta forma, não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades.