Justiça
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, endureceu o discurso contra a manutenção dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no Banco de Brasília (BRB) e alertou para o risco real de cidadãos e empresas ficarem sem acesso aos próprios recursos diante da falta de liquidez da instituição. Em entrevista ao BNews, a dirigente classificou o cenário como "ultrajante" e afirmou que o banco não vem honrando o pagamento dos alvarás dentro da normalidade.
O impasse aguarda desfecho no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma liminar do ministro Luiz Fux prorrogou o vínculo por 90 dias mesmo após o vencimento formal do contrato anterior. Segundo Daniela, o Tribunal baiano cumpriu todos os ritos legais para migrar a conta para a Caixa Econômica Federal sem qualquer quebra contratual, mas foi impedido pela decisão liminar.
Essa situação hoje eu só posso lhe dizer que ela é ultrajante, e não é apenas para a advocacia, ela é ultrajante para a população baiana. Hoje o povo baiano é obrigado a manter os seus depósitos no BRB para dar solvibilidade a um banco que é do Distrito Federal. Isso para mim é assustador", disparou a presidente da OAB-BA.
De acordo com relatos colhidos pela entidade, a crise de caixa do banco já afeta diretamente o bolso de quem depende da Justiça. Se antes a demora ocorria apenas em quantias milionárias, hoje a instituição exige provisionamento prévio até para liberar alvarás de pequeno valor, na faixa de R$ 6 mil. Para Daniela, o temor é que o problema se agrave e deixe o baiano de mãos vazias na hora do saque.
Os titulares desses depósitos são cidadãos, são empresas da Bahia que continuam obrigadas a depositar em um banco que talvez não tenha solvibilidade hoje. Se o TJ for migrar o saldo, eu nem sei se tem. O pior é obrigar que o cidadão baiano continue depositando nesse banco sem saber se vai ter dinheiro daqui a um mês ou dois", alertou.
A dirigente ainda lembrou que o próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) encerrou seu vínculo com o BRB em maio deste ano, transferindo os depósitos da população brasiliense para a Caixa. Na Bahia, além dos processos individuais, prefeituras seguem depositando verbas de precatórios na instituição, enquanto o governo estadual resistiu a transferir cerca de R$ 2 bilhões em recursos dessa natureza.
Para tentar destravar a migração, a seccional baiana pediu ingresso como amicus curiae na ação em trâmite no STF, defendendo que o contrato vencido não seja novamente prorrogado ao fim do prazo de 90 dias, que vence no final de novembro.
A gente tem uma expectativa de que o ministro Fux verifique que o povo baiano não pode ficar de fiador forçado de um banco de outro ente federativo e que efetivamente não haja essa prorrogação", concluiu Daniela.
Assista a entrevista na íntegra no canal do Jusnews no Youtube!
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