Justiça
Publicado em 31/05/2023, às 19h10 Cadastrado por Lorena Abreu
O Ministério Público estadual (MPE-BA), por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho, firmou nesta quinta-feira (31), um acordo judicial com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que estabelece critérios para evitar fraudes nas provas do concurso público da universidade. De acordo com o documento, a Uneb se comprometeu a anular as provas que trouxerem identificação pessoal por sinalização dos candidatos por nome ou rubrica nas folhas de respostas.
Além disso, ainda de acordo a Uneb, a mesma se comprometeu a estabelecer que a fase de provas de títulos conste como última etapa do concurso nos próximos processos seletivos e concursais; e avaliar separadamente a fase de apresentação de memoriais e aulas públicas, com divulgação das notas individualizadas, nos próximos processos seletivos e concursais. A Uneb deverá ainda encaminhar à primeira Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa, Defesa dos Quilombolas e Cotas Raciais as informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, para adoção de providências cabíveis a cada caso.
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