URGENTE: Desembargador que absolveu homem acusado de estupro contra menina de 12 anos é afastado do cargo

O desembargador Magid Nauef Láuar foi afastado de suas funções por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça. A medida cautelar foi assinada nesta sexta-feira (27) pelo corregedor nacional, Mauro Campbell Marques, e tem efeito imediato.

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Integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o magistrado passou a ser alvo de questionamentos após decisão que ganhou repercussão nacional. Na última semana, juiz havia absolvido um homem, de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina, de 12 anos, no município de Indianópolis.

Na ocasião, o desembargador sustentou que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima. Dias depois, porém, voltou atrás e restabeleceu a condenação ao acolher recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Investigação preliminar

Em nota, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que instaurou investigação preliminar para apurar indícios de teratologia termo jurídico utilizado para caracterizar decisões consideradas manifestamente contrárias ao ordenamento jurídico. Segundo o órgão, o caso provocou “forte consternação e indignação popular”.

Durante as apurações, surgiram ainda desdobramentos envolvendo suposta prática de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado, fatos que teriam ocorrido quando ele atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.

Paralelamente às medidas administrativas, a Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, uma operação que tem o desembargador como alvo. Os detalhes da ação não foram divulgados oficialmente até o momento. O afastamento permanecerá em vigor enquanto a investigação disciplinar estiver em andamento.