Uso indevido de dados: Dona das farmácias Raia e Drogasil será investigada por suspeita de infringir LGPD; entenda

Suspeita de infringir a Lei de Proteção de Dados (LGPD),  a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a aplicação de medidas preventivas em relação à rede de drogarias RD Saúde (novo nome da RaiaDrograsil) e à Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar), que será investigada. As informações são da ISTOÉ Dinheiro.

Ao Programa de Benefício Medicamentos (Univers) também foi determinado que seus clientes tivessem uma forma alternativa de verificar sua identidade, além da biometria. A empresa também terá de facilitar o acesso dos clientes a informações sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais.

DECISÃO

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Uma série de informações e documentos , especialmente sobre a forma como os dados pessoais sensíveis são usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa de anúncios Rd Ads, do mesmo grupo, devem ser apresentados à ANPD.

No que diz respeito ao processo sancionador, serão investigadas possíveis infrações da RaiaDrogasil à LGPD relacionadas à formação de perfis comportamentais a partir de dados pessoais sensíveis, com o fim de ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econômica.

A Febrafar entende que a medida preventiva determina a reavaliação da hipótese legal para o tratamento de dados e a adequação das informações relativas à privacidade e proteção de dados, além do exercício de direitos do titular em seu site, de modo a facilitar o exercício pelo usuário.