Venda casada? Apple deve indenizar cliente por venda de celular e de carregador

O 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) determinou que a Apple restitua um cliente em R$ 159, equivalente ao preço de um carregador de celular, por considerar a prática como venda casada. Isso porque, ao comprar o aparelho, o cliente não recebeu o carregador.

A compra aconteceu em agosto de 2022. O produto chegou em sua casa sem o carregador, o que o tornou inviável para uso. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), diante de tal situação, o cliente alegou que teve que adquirir também um carregador original, no valor de R$ 159, a fim de não perder a garantia.

FÃ DE CARTEIRINHA

Carolina Dieckmann revela desejo de encontrar Davi, campeão do BBB 24, e experimentar 'x-calabreso'; assista

Feminicídio

Testemunha que ouviu mulher ser jogada da janela do apartamento pela companheira dá detalhes sobre o caso

A defesa afirmou que o consumidor foi vítima de venda casada, já que teve de adquirir dois produtos. Na contestação, a Apple ressaltou que a ausência do carregador não torna o produto inviável para uso, já que o celular poderia ser recarregado por outras formas e aparelhos. 

Na decisão, porém, a juíza Diva Maria de Barros Mendes disse que é óbvio que, para o funcionamento correto do aparelho, é preciso que o carregador seja fornecido junto com o celular. 

O não fornecimento importa em vantagem manifestamente excessiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando impõe ao consumidor a necessidade de aquisição do carregador para que a funcionalidade do aparelho seja atingida. 

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, o magistrado disse não perceber nada no processo que tenha maculado a honra, imagem ou moral do autor, frisando que o simples descumprimento contratual, sem outras repercussões, não gera o dever de indenizar.