"Xerecard": Justiça autoriza descredenciamento de motorista de aplicativo após mensagens; entenda

Um motorista de aplicativo da Uber foi descredenciado da plataforma após enviar mensagens de teor sexual a uma passageira. As informações são do portal Migalhas que conta que o caso ocorreu em janeiro do ano passado, quando, ao aceitar uma corrida, o homem disse que a mulher poderia “pagar com xerecard”.

Diante da situação, a empresa baniu o colaborador após denúncia da passageira, e o mesmo  levou o caso à Justiça alegando que não houve possibilidade de ampla defesa.

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A posição da Justiça do Distrito Federal, em duas instâncias, foi de que a Uber poderia rescindir o contrato com o condutor devido à má-conduta dele.

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que a empresa não cometeu injustiça ao bloquear o motorista, uma vez que atuou para garantir a segurança dos passageiros e a própria imagem no mercado. Desse modo, não haveria motivo para reativação do cadastro ou pagamento de qualquer compensação ao motorista.