Lei Paulo Gustavo: governo vai repassar de R$ 3,8 bi a estados e municípios

A Lei Paulo Gustavo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto presidencial e a lei foi aprovada, mas ainda precisava ser regulamentada para passar a vigorar.

Do total de R$ 3,8 bilhões, provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 2 bilhões serão destinados a estados e R$ 1,8 bilhão, a municípios.

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Segundo o Ministério da Cultura, os recursos serão repassados após os gestores locais apresentarem planos de ação que deverão ser analisados e aprovados pelo governo para que o dinheiro seja liberado.

Detalhamento de recursos:

Dos recursos que serão repassados a estados e municípios, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor de audiovisual, sendo que:

R$ 1,95 bilhão serão destinados para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outros formas de financiamento;

R$ 447,5 milhões serão destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema;

R$ 224,7 milhões serão destinados para a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; e

R$ 167,8 milhões serão destinados para micro e pequenas empresas do setor de audiovisual.