O Procon-Bahia, autuou, nesta segunda-feira (5), mais dois restaurantes durante a "Operação Gourmet - 2015". A ação tem como finalidade verificar se as praças de alimentação, restaurantes e churrascarias estão agindo em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislação correlata.
Durante a operação, os fiscais do Órgão verificam os seguintes aspectos: disposição do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; validade, acondicionamento e conservação dos alimentos e bebidas; condições de higiene da cozinha; averiguação do local de armazenamento dos alimentos (dispensa); disposição de cardápio/tabela de preços na frente do estabelecimento; proibição do uso de produtos fumígenos em locais fechados; proibição de cobrança de consumação mínima; placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade; e proibição da cobrança de qualquer percentual sobre o valor do consumo.
Durante a operação, mais dois estabelecimentos foram autuados. São eles: Restaurante Fogo de Chão, localizado na Rua João Gomes, s/n, no Rio Vermelho, por expor à venda produtos com prazo de validade expirado, ausência de placa de proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos, ausência de informações no cardápio acerca da quantidade dos produtos oferecidos no estabelecimento e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; e Barbacoa, localizado na Avenida Tancredo Neves, nº 909, no Caminho das Árvores, por expor produtos na área de produção com prazo de validade expirado e ausência de informações nos produtos presentes na área de produção (procedência, fabricação, data de validade e designação dos produtos).
Os estabelecimentos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa, sendo resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.
"O Procon-Bahia continuará fiscalizando restaurantes e churrascarias da capital, a fim de prevenir prejuízos à saúde e à segurança alimentar dos consumidores", ressaltou o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
O consumidor que se sentir lesado poderá dirigir-se a qualquer unidade do PROCON, encaminhar sua denúncia para o email: [email protected], através do Procon Fone: (71) 3116-0567 ou pelo canal do Whatsapp: (71) 9618-7320. Os consumidores podem registrar, também, suas queixas através da internet, pelo Portal: Consumidor.gov.br. Publicada no dia 6 de janeiro de 2015, às 12h50
