O professor da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA) e zootecnista Robson Oliveira, juntamente com o zootecnista e consultor zootécnico Clodoaldo Macedo Junior procuraram a redação do site Bocão News para elucidar questões sobre as atividades do zootecnista, bem como, a realidade do mercado na Bahia. Ambos somam-se aos 360 zootecnistas inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), criado em 1968. "Nesta época não existia zootecnista formado e nos colocaram dentro do Conselho. Mas, desde que isso aconteceu somos tratados à margem e discriminados", denunciou o professor.
De acordo com Oliveira, o zootecnista tem como atividade fazer com que se fomente a produção e que esta seja superada a cada dia, abragendo assim a área de nutrição e sanidade, inclusive dentro de construções rurais. "É um curso separado da medicina veterinária, apesar de haver disciplinas afins. São cursos diferentes e atuações diferentes", ressaltou.
Conforme o consultor Clodoaldo, há uma PL que tramita no Congresso para que haja esta separação de zootecnistas e veterinários, "já que o conselho de veterinária não nos representa".
Esta PL é a 1016 na qual o principal tópico é a retirada a linha C - No qual agrônomos e veterinários podem exerecer a profissão de Zootecnia. "Com a PL haverá a demarcação de quem faz o quê e especializar a área de zootecnia, nos valorizando", disse o consultor. Le-se na PL que está em tramitação: A criação de animais domésticos é atividade de crescente importância no Brasil, desde os primeiros séculos de existência desta grande nação. Sendo evidente a necessidade de profissionais capacitados a realizar pesquisas, desenvolver técnicas avançadas e eficientes de criação, orientar criadores, promover e aplicar medidas de fomento à produção animal, entre outras providências, ainda na década de 1960 foram criados os primeiros cursos de Zootecnia em nosso país. Antes mesmo que se diplomasse a primeira turma de zootecnistas, foi editada a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, com o objetivo de regulamentar o exercício dessa nobre e relevante profissão.
Para o professor, a PL será o pontapé para a ampliação dos cursos - hoje oferecidos no IFBaiano, UESB, UFBA e UFRB, além de valorizar a profissão. "Os veterinários hoje atuam na área da gente. No Conselho temos apenas um representante de 12 deles. Como não temos representatividade, na Bahia o mercado é precário", salientou, informando que são pagos por ano ao CRMV o valor de R$ 425. "Se não pagar não exerce a profissão. E o Conselho deveria fazer uma prestação de contas", denunciou.
Os zootecnistas denunciaram também a não realização de concursos público voltados especificamente para o curso. "Abrem com vagas que podem ser preenchidas por zootecnistas, veterinários e agrônomos. Perdemos nosso espaço e assim o mercado perde qualificação", afirmou o consultor.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a presidente do Conselho de Veterinária, Ana Elisa Fernandes, que através de nota, explicou que na Bahia, o Conselho Regional de Medicina Veterinária, CRMV/BA, já reiterou em diversas oportunidades o apoio a uma entidade de classe para os zootecnistas, uma reivindicação antiga destes profissionais. Apenas pondera que esta meta passa pela organização e representatividade da categoria. Hoje, apenas 360 zootecnistas são inscritos na Bahia, um número pequeno face a quantidade de profissionais que efetivamente existem no estado. O sistema CFMV/ CRMVs foi criado pela Lei 5.517/ 69, que determina que os Conselhos existem para proteger a sociedade dos maus profissionais, não sendo um instrumento para servir aos inscritos, mas para servir ao conjunto da comunidade. Ainda assim, o CRMV/BA faz ações para beneficiar ambas as categorias (veterinários e zootecnistas).
Um exemplo recente foi a conquista de uma vaga para zootecnista no concurso do SENAR. Os valores arrecadados com anuidades e multas são investidos nos serviços de fiscalização e na regulamentação dos profissionais e das empresas que atuam nos ramos da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Ainda por meio de nota, quando questionada sobre a prestação de contas, a presidência afirma que o balancete orçamentário reúne todo o planejamento das instituições. "É um projeto de como cada instituição vai se comportar durante o ano. Uma diretriz. No mês de janeiro 2015 o número R$ 2.905.720,00 para ser recolhido durante o ano de 2015. Isto não significa que este montante entrou em caixa. Significa que, com base no número de profissionais inscritos e ativos, projetou-se que seria recolhido este montante. No meio do caminho, no mundo real, isto não se concretiza em nenhuma instituição: há inadimplência, atrasos, etc. No mesmo campo citado CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS no mês de janeiro de 2015 o número real de R$ 329.996,08, o que corresponde a cerca de 13% a 15% do valor projetado no balancete orçamentário. Ou seja, projetou-se R$ 2.905.720,00 (para ser recolhido durante o ano de 2015) porém o recolhimento efetivo de janeiro foi de R$ 329.996,08. Note-se que em janeiro vence a anuidade com 10% de desconto e neste mês é esperado um volume maior que nos outros 11 meses do ano".
O CRMV explica que para o funcionamento do órgão há o custeio. Isto implica contas de água, luz, telefonia, pessoal... etc. Para a fiscalização nos 417 municípios baianos é necessário um funcionário (o fiscal), o carro e o material de trabalho. O fiscal tem despesas com hotel e alimentação durante a viagem. O veiculo com combustível e manutenção. E o exercício do trabalho requer um celular, notebook, material de escritório etc. Para atendimento de cada profissional ou representante de empresa que chega ao Conselho tem que haver uma estrutura. Desde o próprio imóvel em si, aos equipamentos, às comodidades (água mineral, café, chá, sanitários limpos), recepcionista, funcionário que vai atendê-lo, material que será usado. Comentar cada item pode soar desnecessário, mas não se compra um copo descartável que seja ou um veículo sem que se lance mão dos fundos orçamentários.
Este ano a sede precisou de serviços de cabeamento pois o que havia não era suficiente para a rede atual. Foi feito investimento e trocou-se tudo. Em 2015 a inadimplência está altíssima. Atingindo 59,60% das empresas registradas e 38,16% dos profissionais inscritos.
A PL 1016/15
Está tramitando na Câmara de Deputados o PL 1016/15 de autoria da Deputada Júlia Marinho (PSC/PA). O Projeto de Lei deseja impedir que engenheiros agrônomos e médicos veterinários exerçam a Zootecnia como graduados na área e sua ementa informa: “Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.”
O exercício da Zootecnia foi regulamentado pela Lei 5.550/68, permitindo em seu Art. 2º , alínea “c” que agrônomos e veterinários pudessem atuar como zootecnistas. Segundo os profissionais zootecnistas a medida era necessária porque ainda não havia escolas de Zootecnia no país e não havia portanto, profissionais habilitados. Mas, dizem, hoje existe um número razoável de escolas de Zootecnia.
Em outro episódio semelhante, o PL 2824/08, que tinha o mesmo teor, foi rejeitado na Câmara Federal. Em 30 de julho deste ano, o PL 1016/15 foi enviado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR,) sendo devolvida à Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA). Para a Associação Brasileira de Zootecnistas, ABZ, no entanto, este Projeto de Lei seria a oportunidade de reparação de um erro.
Porém, o PL 1016/15 está sendo visto por outros profissionais de ciências agrárias não como a regulamentação da profissão do zootecnista, mas como cerceamento de atribuições de engenheiros agrônomos e médicos veterinários, tendo em vista que a grade curricular destes dois outros cursos oferece disciplinas voltadas para a produção animal.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CRMV/BA, conta em seus quadros com 356 zootecnistas inscritos, destes, 266 são atuantes. Em todo o país são 112 cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação nos quais estão se graduando em torno de 6.700 alunos.
