O site de cupons Cuponeria (www.cuponeria.com.br) foi autuado pelo PROCON-BAHIA após receber denúncias de consumidores. Foram encontradas duas infrações, sendo a primeira no site e a segunda no termo de uso do site: 1- Vício de informação e 2-Imposição de cláusula contratual de desoneração de responsabilidade.
A infração sobre vício de informação significa que a empresa não prestou em seu site as informações adequadas ao consumidor na estrutura do site. Já infração sobre imposição de cláusula contratual de desoneração de responsabilidade, denota que nas cláusulas contratuais do termo de uso foram encontradas imposições ao consumidor que contrariam a disciplina do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O fornecedor é responsável por prestar as informações de forma clara e precisa para o consumidor, não impondo ao mesmo nenhuma obrigação que o coloque em posição de desvantagem", explica o Diretor de Fiscalização do PROCON-BAHIA, Iratan Vilas Boas.
"Nós do PROCON-BA temos intensificado as ações de fiscalização no intuito de trazer maior segurança para os nossos consumidores", ressalta o Superintendente do PROCON-BAHIA, Marcos Medrado.
