Moradores denunciam Barraca Pipa por uso indevido de área pública para realizar eventos

Os moradores da Praia do Flamengo, em Salvador, denunciam a Barraca Pipa de usar área da prefeitura da capital baiana para realizar eventos nos fins de semana. O estabelecimento é um dos mais conhecidos na região. Além do uso do espaço irregular, os denunciantes ainda reclamam da altura do som nos shows que acontecem durante à tarde e noite de sábado e tarde de domingo.

Em contato com o BNews, os moradores afirmam que toda a área verde (veja foto abaixo), entre as construções e a praia, é da prefeitura, mas as barracas se apoderaram do espaço "como se deles fossem". A área, que seria pública, foi cercada e colocados portões, cadeiras, mesas, espreguiçadeiras e sombreiro para o uso dos clientes da barraca (foto abaixo).

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Denúncia antiga

Em 2015, a Secretaria de Urbanismo (Sucom), hoje Sedur, notificou a Barraca Pipa. Um dos motivos foi por "desenvolver atividades além dos limites do imóvel, com ocupação de área pública sem autorização da prefeitura Municipal de Salvador ou da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)”.

Já em 2017, o Conselho de Segurança de Stella Maris e Praia do Flamengo procurou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) com a denúncia de que a barraca estaria fazendo uso de espaço indevidamente. O documento foi recebido pela secretaria em dezembro e nenhuma providência, segundo os moradores, foi tomada.  

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) afirmou que "identificou que o estabelecimento está utilizando um pequeno excedente de área verde. A Secretaria instaurou processo e irá ao local o mais breve possível para notificá-lo". No entanto, questionada sobre a metragem que corresponde à prefeitura e ao estabelecimento, a pasta não soube informar.

Apesar da informação da Sefaz, o dono da Barraca Pipa, Fábio Lacerda, negou as acusações e afirmou que toda a área usada pelo estabelecimento é particular. "A área é toda particular, com inscrição, com documento, cartório. Foi o primeiro terreno de Praia do Flamengo aquele imóvel, comprado, toda a área é particular, tirando a área da praia, que é uma concessão como todo barraqueiro de Salvador".

Procurada pela reportagem, a Sedur afirmou que a fiscalização vai ao local verificar a situação.

Lei do silêncio

Com relação ao som alto, o denunciante afirma que os limites de decibéis previstos na legislação não estão sendo respeitados. A Lei do Silêncio (5.354/98) prevê a emissão de 70 decibéis entre 7h e 22h e 60 decibéis das 22h às 7h, mas uma foto tirada por um morador enquanto um fiscal da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) monitorava os decibéis, durante um evento realizado no local, mostra que o volume estava acima de 88 decibéis, ou seja, além do permitido pela lei.

Fábio afirmou desconhecer a informação sobre o desrespeito aos limites de decibéis. "Faço festa uma vez por mês com todas as licenças tiradas, até o horário permitido pela prefeitura".

"Sabe qual o problema? A Praia do Flamengo é um bairro que é deserto, um bairro que estava lá entregue, cheio de roubo, uma série de coisa. A gente vai, ativa o módulo policial, arruma, dá segurança, traz tudo para o bairro, aí vem dois ou três moradores que se acham dono de Praia do Flamengo [reclamar]. Salvador tem que evoluir, por isso a cidade está assim, a cidade tem que crescer, precisa evoluir muito. A Pipa faz a evolução da nossa cidade, o turista precisa chegar em Salvador e ser bem atendido e eu estou fazendo da tripa coração pra isso acontecer, com muito trabalho e os poucos empresários que têm nessa área, que estão sobrevivendo a grande dificuldade que está o país, a gente está lutando pra tentar atender da melhor forma. A Pipa anda com todas as suas licenças e alvarás em dia há oito anos com o comércio ali", afirmou o dono da barraca.

Em nota enviada a reportagem, a Semop esclareceu que todos os eventos realizados na Barraca Pipa estão licenciados pelo Setor de Licenciamento de Eventos (SLE) da Subcoordenadoria de Combate à Poluição Sonora e ocorrem da seguinte forma: aos domingos, sempre das 15 às 18h, e à noite, das 17 às 22h30, sendo autorizado apenas um evento noturno por mês.

"Excepcionalmente até o último evento, realizado no sábado (13), a festa ocorreu até à meia noite. Todos os eventos são monitorados pelos fiscais da Sonora a fim de garantir que os limites de decibéis previstos na legislação estejam sendo respeitados", afirmou a nota.

A Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (SEMTEL) afirmou que todos os eventos foram licenciados pela Central de Licenciamento de Eventos (CLE) e autorizados por todos órgãos envolvidos.

Após o evento realizado no dia 13, os moradores afirmaram que tiveram uma reunião com dois prepostos da Semop e um novo encontro foi realizado nesta terça-feira (23), e, segundo os denunciantes, a secretaria teria confirmado que a barraca já foi autuada duas vezes e se comprometeu a liberar apenas uma festa por mês ao invés de todos os fins de semana.

À reportagem, a Semop confirmou as reuniões e explicou que foram esclarecidas que as ações de fiscalização sonora serão mantidas no local para que sejam obedecidos os limites estabelecidos na Lei do Silêncio. "Também foi informado que o estabelecimento solicitou autorização para a realização de três eventos noturnos por mês, mas que a secretaria liberou apenas um noturno em cada mês, atendendo à necessidade da empresa e aos anseios da comunidade".

A Semop explicou que, de acordo com a lei do silêncio, não há limitação por ser área residencial ou comercial.