A Lei Municipal 8.055/2011determina a cobrança fracionada pelo uso das vagas, livrando, pelo menos na teoria, os consumidores das abusivas “horas cheias”. Em Salvador, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município em agosto de 2011 e sancionada em fevereiro 2012, mas até hoje os estacionamentos encontram um forma de burlar a legislação.
De acordo com denúncias dos leitores do Bocão News, grande parte dos estacionamentos não estão cumprindo a lei de estacionamento fracionado, idealizada pelo ex-vereador Alcindo da Anunciação para evitar os abusos contra os consumidores. Os que cumprem, para não diminuir a margem de lucro, utilizam o artifício de elevar o valor do estacionamento para um patamar tão alto que consiga lucrar mesmo fracionando as “horas cheias”.
Em operação do Procon-BA realiada na última quarta-feira (10), sete estacionamentos de Salvador foram notificados após denúncias de aumento excessivo das tarifas. Todos eles terão prazo de 72 horas para apresentarem planilha de custos operacionais, sob pena de autuação, com aplicação de multas, e em caso de reincidência a interdição dos estabelecimentos.Os estacionamentos notificados foram: SMS, do Salvador Trade Center (Pituba) e do Hospital Jorge Valente (Garibaldi); Sinart, da Rodoviária de Salvador; Master Park, do Salvador Shopping Business (ao lado do Salvador Shopping), do Hotel Fiesta (Itaigara) e da Baixa dos Sapateiros; e Estacionamento Avenida, na Avenida Sete (Centro).
O órgão analisará as cobranças, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - indicador que aponta mensalmente a variação do custo de vida média das famílias com renda mensal entre um e 40 salários mínimos, residentes nas 11 principais regiões metropolitanas do país. O Índice acumula, desde maio de 2012, a variação de 6,70%.
“Ao utilizarmos o IPCA como parâmetro, será possível apurar a abusividade destas práticas de forma objetiva e compatível com a ordem jurídica. Agradeço aos consumidores pelo envio das denúncias, pois somente juntos conseguiremos efetivar o respeito à lei no mercado de consumo”, destacou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.
Zona Azul
Além da cobrança abusiva, a população de Salvador criticou o fim das chamada "zona azul" em alguns locais da cidade. Para João Márcio Cunha, que trabalha no Centro, a medida beneficia claramente as empresas de estacionamento da cidade.
"Só não vê quem não quer. Com o fim da zona azul e a falta de vagas na cidade quem ganha são os estacionamentos. A Transalvador está com a caneta afiada dizendo que vai cumprir a lei, multando e rebocando os carros que, para eles, não estão nos locais adequados. Mas se não nem onde estacionar o que é vamos fazer? A única alternativa que a prefeitura nos dá é colocar o carro nesses estacionamentos pagos, aumentando a margem de lucro desses empresários que nem se preocupam em cumprir a lei. Acredito que o prefeito ACM Neto não pode retirar as vagas de zona azul do Centro, dobrar o valor das que já existem sem dar uma alternativa que não sobrecarregue o trabalhador assalariado que precisa estacionar o seu carro", desabafou João Márcio Cunha.
Publicada no dia 11 de julho de 2013, às 20h10
