Comandante-Geral dos Bombeiros aciona MP-BA após prefeitura liberar gravação de DVD no Farol da Barra

O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros da Bahia, coronel Adson Marchesini, vai informar ao Ministério Público da Bahia que a prefeitura de Salvador descumpriu a Lei Kiss, que determina que a liberação de eventos pela gestão municipal só pode acontecer após o aval da corporação. A prefeitura descumpriu o protocolo legal e favoreceu a produtora responsável pela gravação do DVD do cantor Thiago Aquino no Farol da Barra.

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A Lei Kiss, que leva esse nome em decorrência da tragédia que aconteceu na boate homônima, no Rio Grande do Sul, estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Essa lei alterou, inclusive, parte do Código Civil no que tange o assunto.

Os dispositivos abaixo deixam claro que a prefeitura só pode liberar o evento após análise prévia do Corpo de Bombeiros Militar:

"§ 3º Desde que se assegure a adoção das medidas necessárias de prevenção e combate a incêndio e a desastres, ato do prefeito municipal poderá conceder autorização especial para a realização de eventos que integram o patrimônio cultural local ou regional.

§ 4º As medidas de prevenção referidas no § 3º deste artigo serão analisadas previamente pelo Corpo de Bombeiros Militar, com a realização de vistoria in loco".

No referido caso, a prefeitura agiu à revelia, conforme o coronel Marchesini: "a prefeitura antecipou o alvará porque quis. Estamos notificando a prefeitura por conta disso, é um erro do município. Mandei enviar hoje (a notificação)".

Segundo o comandante-geral dos Bombeiros, o MP-BA será informado sobre o caso para que tome as devidas providências: "Vamos enviar ao MP-BA, porque caso haja uma irregularidade os Bombeiros não serão responsáveis. A prefeitura antecipou, e o motivo não cabe a mim julgar. Eles não cumprem isso em evento nenhum, trabalham sem aquiescência dos Bombeiros".

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Coronel Marchesini foi enfático ao abordar o assunto: "quando acontecer uma tragédia e o evento tiver sem o alvará dos Bombeiros, a responsabilidade será da prefeitura. A prefeitura tem obrigação de recepcionar o documento do Bombeiro para liberar o alvará".

A prefeitura foi procurada para se pronunciar sobre a acusação de descumprimento de uma lei, mas não respondeu até a publicação desta matéria.  A Polícia Militar da Bahia também foi procurada para se pronunciar sobre como vai garantar a segurança do público, estimado em 30 mil pessoas, que deve comparecer ao evento nesta quarta-feira. Questionada sobre qual é, geralmente, o policiamento empregado na região e qual o efetivo que será empregado por causa do evento, quais medidas de segurança serão tomadas pela PM-BA para garantir a segurança do público, qual a estimativa de público e se esse número influenciaria diretamente no esquema de policiamento, a assessoria de comunicação da PM-BA se limitou a responder, sem entrar em detalhes do que foi perguntado, o seguinte: "A PM está preparada para atender às demandas advindas do eventual incremento no fluxo de frequentadores da região". 

Atualização as 17h05