Moradores do Loteamento Aquarius denunciam barulho de obras em pleno fim de semana; veja vídeo

Uma obra na fachada de um prédio residencial no Loteamento Aquarius vem tirando a paz da vizinhança, neste sábado (1). A reportagem do BNews recebeu vídeos de um leitor denunciando uma manutenção que está em curso no Edifício Jacarandá. 

Quando a equipe chegou no local, tentou conversar com algum responsável do condomínio, porém, de acordo com o funcionário do prédio, ninguém poderia nos receber no momento. Em seguida, o colaborador ligou para uma das pessoas que coordena a administração do condomínio. Depois da ligação, o funcionário falou que mandaram parar a obra. 

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As reformas são necessárias, mas podem causar grandes transtornos, especialmente pelo constante ruído de máquinas, martelos e serras. Os sons interferem diretamente na rotina dos moradores da região, por isso existe a Lei do Silêncio que se refere a poluição sonora. 

Lei do silêncio

A legislação municipal sobre o tema é de 1998 e determina que são permitidos níveis de sons e ruídos de até 70 decibéis das 7h às 22h, muito além do horário comercial. Já entre 22h e 7h, é permitido até 60 decibéis. Esses limites são os mesmos para bares, casas de festa e demais estabelecimentos comerciais. 

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Em 2023, um dos artigos da legislação municipal foi alterado e passou também a determinar que a emissão sonora gerada em atividades não residenciais a níveis acima de 50 decibéis somente poderá ser efetuada após expedição, pelo órgão competente da Prefeitura, do Alvará de Autorização para Utilização Sonora.

O descumprimento dessa lei pode gerar multa em aproximadamente R$ 1,2 mil até pouco mais de R$ 200 mil, além de ter os equipamentos sonoros apreendidos pelo órgão responsável. 

O BNews entrou em contato com a Sedur, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. 

Assista o vídeo: