Parecer da Semob aponta irregularidade na transferência de alvarás feita por líder de associação de taxistas em Salvador

O assessor chefe do Assessoramento Geral do gabinete do Secretário de Mobilidade (Semob), Eduardo Carracedo, emitiu parecer confirmando as irregularidades supostamente promovidas pelo presidente licenciado da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim. A investigação apura denúncias envolvendo um esquema de falsificação na transferência de alvarás de táxis da capital baiana.

De acordo com parecer técnico, foram identificados também casos de Documento Único de Transferência (DUT) falsos, assédio moral e negativa de reuniões entre a Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae) e o secretário, Fabrízzio Muller.

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No último dia 17, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) decidiu abrir denúncia e acusar Denis de ter supostamente falsificado um documento para obter, através de uma transferência com substituição de veículo, o alvará de um taxista falecido. A ação foi assinada pela promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (GEPAM), Rita Tourinho.

“Pela legislação, não poderia [transferir os alvarás]. A gente fez um Termo de Ajustamento de Conduta com a Semob para permitir essas transferências, até para viabilizar a população explorar o serviço. Ou seja, tem uma pessoa que morreu, com a determinação da Semob não poderia transferir esse alvará para o herdeiro, e aí a pessoa ficava desamparada. Fizemos o TAC para permitir essas transferências”, explicou a promotora.

Segundo a denúncia, um processo foi aberto na Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) para solicitar a transferência, mas negado inicialmente. Em seguida, o procurador da esposa do taxista falecido teria dito que o objetivo era a transferência da titularidade para a mulher. Na petição, Denis, identificado com Ademilton de Paula Paim, teria sido indicado o condutor auxiliar.

Para prosseguir com o pedido, porém, de acordo com a peça, Denis teria apresentado uma Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) falsa, com a finalidade de fraudar a transferência da autorização. O vício no documento teria sido constatado por servidores da Semob, que usaram um programa disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) que permite a verificação da autenticidade.

O secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Fabrízzio Muller, explicou o envolvimento da secretaria numa investigação criminal realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e disse que os servidores vêm colaborando com as investigações.

“Antes mesmo da abertura desse inquérito a própria Semob, através da Cotae, tinha verificado uma incongruência em um único processo que, de imediato, foi arquivado e enviada às autoridades competentes para que avaliasse essas incongruências. Então, todo procedimento que cabe à Secretaria foi adotado de imediato, o MP abriu inquérito para investigar esse processo, especificamente, e a gente vem colaborando da melhor forma possível”, explicou em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar, no último dia 18.

A expectativa agora é que o secretário afaste dos cargos os servidores envolvidos no esquema.