Planserv descumpre ordem judicial para custear tratamento médico de criança

A Justiça determinou a suspensão do serviço de internet dos prédios da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) após o descumprimento de medida liminar que obriga o Estado da Bahia, através do Planserv, a oferecer tratamento médico para Ester Alves Ferreira Santos, de 8 anos.

No final do ano passado, uma crise asmática desencadeou uma parada cardiorrespiratória que a deixou com sequelas graves. Com isso, a equipe médica que acompanha o caso da garota definiu que o melhor tratamento para ela, seria o home care, uma modalidade que prevê a continuidade do tratamento no domicílio da paciente. No entanto, ao ser acionado, o plano de saúde se recusou a fornecer o tratamento.

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De acordo com o advogado da família, Fabiano Samartin Fernandes, do Centro de Apoio Jurídico (Cenajur), a Justiça deferiu o pedido liminar no dia 3 de maio e determinou que o Estado da Bahia, através do Planserv, disponibilizasse o tratamento. Desde então estiveram na casa da criança, a pedido do Planserv, duas empresas para análise e orçamento, contudo, o serviço até o momento não foi prestado.

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) informou que "a Procuradoria Geral do Estado (PGE) adotou todas as medidas pertinentes ao caso e que a ordem judicial já foi devidamente cumprida".

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