A Economia, a vida e o golpe

Nesse momento, quinta-feira dia 16 de abril, está em debate no Senado Federal a proposta aprovada na Câmara dos deputados de um projeto de lei com compensações para Estados e municípios que estão sofrendo queda de arrecadação por conta do CONVID-19. Trata-se de projeto importante e imprescindível para que os entes federados subnacionais possam permanecer funcionando, mantendo os serviços públicos mínimos, e para não entrar numa fase de caos e anomia social provocados pela falência dos serviços de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Educação.

Apesar disso, o governo federal articula para não aprovar essa proposta e ameaça vetar a mesma caso seja aprovada. Vivemos um momento em que há uma estratégia deliberada do governo central para criar uma convulsão social e a partir dessa situação tentar instaurar um regime político mais autoritário e de exceção do que o regime em que vivemos. Esse embate brasileiro do neoliberalismo e do capitalismo contra a Vida se reproduz em outros lugares do mundo, e não será o único desafio a ser enfrentado pela civilização humana. Temos ainda o desastre das mudanças climáticas que já está em curso, a extrema concentração de renda, o risco de guerras mundiais e a deterioração da Democracia.

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Ao mesmo tempo em que o governo federal faz todo esforço para acabar ou mitigar o isolamento social, com o argumento de que a Economia deve ser prioridade, e não a defesa de vidas, conseguiu-se no Congresso duas vitórias parciais, com a aprovação do seguro de renda emergencial de R$600,00 a R$1.200,00 mensais por três até seis meses às pessoas da economia informal e a aprovação nesta segunda-feira (13 de abril) na Câmara dos Deputados do pacote de ajuda aos estados e municípios. Esse pacote é apenas uma condição básica, mínima, sem a qual os Estados e municípios entram em colapso com a paralisação de todos os serviços públicos devido à queda da arrecadação dos impostos estaduais e municipais e dos repasses do FPE e FPM.

Mas essas medidas que garantirão o funcionamento da máquina pública e a sobrevivência de todos os brasileiros, que não podem ficar sem Saúde Pública, sem Segurança, Assistência Social e também sem Educação e outros serviços desagradou o governo, em especial a equipe econômica, que afirmou faltar no texto obrigações e contrapartidas. Paulo Guedes, o “super-ministro” da Economia, disse que “vincular a ajuda financeira aos entes à queda na arrecadação de ICMS e ISS daria um “cheque em branco a estados ricos”.

Caso o governo federal consiga evitar essas medidas defendidas pelos gestores estaduais e municipais, estaremos diante de uma política deliberada de destruição do Estado brasileiro, e, por conseguinte de instabilidades sociais num momento de pandemia. Essa desestabilização deve provocar saques, mortes em massa, conflitos sociais, insegurança pública generalizada, tudo isso muito interessante para quem procura implementar medidas de força como um “novo Ato Institucional nº 5”, o sonho do presidente e de sua família. Isso não é algo novo, trata-se apenas do desdobramento da estratégia do atual governo federal de implementação de uma guerra social e ideológica e de busca pela desestabilização das instituições democráticas para substituir a Democracia por um regime de força. Geralmente regimes autoritários e obscurantistas são mais fáceis de impor num momento de destruição social, medo e insegurança.

O ministro da Economia afirmou que não irá precisar recomendar o veto ao presidente da República, Jair Bolsonaro, porque ele também não é favorável a um auxílio tão “abrangente”. Ao mesmo tempo o presidente do Banco Central brasileiro, Roberto Campos Neto, descendente do ministro da ditadura militar Roberto Campos, grande defensor do liberalismo econômico mesmo que com mão de ferro na repressão política, falou a investidores em 4 de abril que, quanto maior o isolamento social, maior será a recessão e que seria melhor não deixar a produção e o comércio pararem e a preocupação com a manutenção de vidas humanas é secundária.

Ele tirou de contexto dados de um gráfico elaborado por economistas do Centro de Pesquisas de Política Econômica de Genebra para defender a tese de que o isolamento social irá aprofundar a recessão. Essa publicação foi uma reunião de artigos organizada pelos economistas Richard Baldwin e Beatrice Weder di Mauro, do Centro de Pesquisas de Política Econômica, uma entidade voltada a estudar políticas públicas e influenciar gestores públicos e legisladores a dotar determinadas posições, localizado em Genebra e que desde 1983 reúne mais de 700 pesquisadores de universidades majoritariamente europeias. Lançado em 18 de março, o livro pode ser baixado de graça na internet.

Entretanto o mesmo estudo tem conclusões opostas à do atual presidente do Banco Central Brasileiro, ao defender um isolamento social e todas as medidas de Saúde indicadas pela Organização Mundial de Saúde como essenciais, que não podem ser relativizáveis em suposta defesa da Economia. Ver mais. 

O raciocínio de que um período menor de isolamento social ou um isolamento social mais brando seria melhor para a Economia já vem sendo contrariado por muitos economistas, inclusive de caráter conservador, pois um afrouxamento no controle da pandemia provocará mais mortes e a necessidade de prolongamento do período de isolamento e até quarentena. Medidas mais fortes e rápidas de Saúde Pública garantem uma passagem mais breve pela pandemia. O discurso do atual presidente da República, do presidente do Banco Central e do ministro da Economia levarão o país a maiores dificuldades econômicas, ao tomarem como única verdade uma cartilha de “liberdade de mercado”, diminuição do Estado, “ajuste e austeridade fiscal” de corte neoliberal que provou seu esgotamento. Ver mais no site.

Até economistas da “Escola de Chicago”, de corte neoliberal por quem Paulo Guedes tem forte devoção e inspiração, concordam que o isolamento forte e rígido é essencial para depois se voltar à normalidade mais rapidamente, e que isso tem menos efeitos negativos na Economia. Estamos diante do caso em que o fato de pessoas se aferrarem a ideias sem base científica faz com que elas cheguem a resultados opostos ao que dizem querer. Quando essas pessoas estão no poder, temos uma situação de calamidade pública e de uma corrida em direção à morte de milhares de pessoas e de destruição econômica. 

A experiência da China em comparação com Estados Unidos e Europa demonstrou essa falência do modelo insistentemente adotado no Ocidente de “menos Estado” e todo poder ao capital financeiro, o modelo do “deus mercado”, do neoliberalismo, um dogma que resiste a qualquer análise racional e a comparações empíricas. Os Estados Unidos e países europeus já ultrapassaram em muito a China em número de casos de Covid-19, mesmo com populações menores, e não há perspectivas de o número de mortes estacionar nem da crise econômica ser amainada nos países do Ocidente. A China superou essa fase com forte política de Saúde Pública, atuação forte do Estado, e toda sua Economia continua no caminho para se tornar a maior potência econômica do planeta, justamente por ter forte presença do Estado como planejador, indutor do desenvolvimento, investidor e priorizar o capital produtivo ao invés do especulativo/financeiro. 

A China é um país hoje que, depois de ter 80% de sua população em situação de pobreza extrema e miséria em 1980, conseguiu hoje erradicar a situação de pobreza extrema, com grande investimento em Universidades, Ciência e Tecnologia, no avanço tecnológico da 4ª Revolução Industrial e da automação produtiva e uma rede de proteção social para a população. O Brasil tem uma realidade muito distinta da China e não seria crível transpor o modelo chinês para o Brasil, que tem trilhado seu próprio caminho de tentativa de fortalecimento da nossa Democracia. Mas o exemplo chinês de democratizar a Economia, de inclusão social, avanço cientifico e tecnológico, presença do Estado para salvaguardar os interesses econômicos sociais e não individuais servem de referência para uma reflexão mais desapaixonada. A própria China conseguiu esse sucesso no regime Socialista sobretudo por não copiar fórmulas prontas de outros países, mas adaptar as experiências virtuosas de outros contextos para aprender e aproveitar o que for possível.

Enquanto outros países investem trilhões de dólares na renda básica universal para salvar a vida das pessoas e nas empresas privadas para garantir a sobrevivência destas e de seus empregos formais, com uma forte intervenção estatal, o Brasil procura seguir o caminho proposto pelo presidente Donald Trump, que insiste em mitigar o isolamento social com resultados desastrosos e limitar o papel do Estado. No Brasil, apesar dos pequenos avanços na aprovação da renda básica emergencial por três meses prorrogáveis para mais três e da tentativa de salvar a gestão dos Estados e municípios, o período de isolamento tem servido aos interesses neoliberais da agenda Bolsonaro/Guedes/Rodrigo Maia, com a aprovação das mudanças trabalhistas por ocasião da votação de projeto de lei da “Carteira Verde Amarela”, num Congresso esvaziado e sem participação ou pressão social.

Essa crise nos coloca o desafio de pensarmos não somente a calamidade da pandemia, mas de refletirmos para onde a civilização humana caminha, afinal durante a História geológica da Terra tivemos cinco grandes extinções em massa, a última foi dos dinossauros há 65 milhões de anos, mas hoje vivemos uma outra extinção em massa de espécies devido à ação do ser humano. Muitos cientistas falam já que estamos numa nova fase geológica, o “Antropoceno”, quando as mudanças induzidas pelo ser humano destroem a maior parte da vida, mudam rapidamente o clima, esgotam os recursos naturais num ritmo mais acelerado do que eles conseguem ser recompostos e abre caminho para a nossa própria extinção.

O Brasil e o mundo já estavam vivendo antes da Pandemia uma crise econômica sem precedentes e permanente, num sistema de Estado mínimo onde apenas o capital financeiro se beneficia e a concentração de renda e de poder se intensificam. Os relatórios da Oxfam apresentados no Fórum Econômico Mundial em Davos indicam que a elite mais rica acumula grandes fortunas às custas da população que mais faz trabalho não remunerado, mulheres e meninas; os 22 homens mais ricos do mundo detêm mais riqueza que todas as mulheres que vivem na África. Os 2.153 bilionários do mundo possuem uma riqueza maior do que 4,6 bilhões de pessoas, aproximadamente 60% da população global. A concentração de renda chegou a nível recorde mais uma vez, e anualmente esse recorde é ultrapassado.

O Brasil e o mundo já viviam uma catástrofe ambiental, antes da chegada da Pandemia, com enchentes nunca vistas nas cidades brasileiras, mortes pela falência das estruturas urbanas e desertificação e destruição dos biomas nacionais. Na questão ambiental, assim como na social, a Sociedade precisa ter instrumentos para orientar a Economia, que deve servir ao bem comum, à sobrevivência da espécie humana, com a utilização de uma nova matriz energética, com a adoção de uma renda básica universal em todo o mundo, com a taxação das grandes fortunas e do capital financeiro, e fundamentalmente com a construção de uma Democracia de novo tipo, substantiva, popular, em que os interesses sociais da coletividade não estejam secundarizados. Esse é o nosso desafio civilizacional, e se não o enfrentarmos, não por prazer ou interesse diletante na política, mas por missão e compromisso com a vida, não impediremos a destruição da Sociedade em andamento.

*Penildon Silva Filho é professor da UFBA e doutor em Educação